Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º.
A seguridade social funciona como um sistema de proteção social que pretende diminuir a desigualdade e a pobreza, providenciar meios de subsistências e incluir todos os cidadãos neste sistema. Como política de bem estar social, visa alcançar igualdade entre os membros de uma sociedade e o desenvolvimento humano.
A seguridade social, no que tange a gestão do Regime Geral de Previdência Social, é organizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e executada principalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o auxílio das secretarias estaduais de assistência social.
Sobre esse tema, é correto afirmar dispor: A. A seguridade social compreende um conjunto integrado de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à beneficência social.
34 – (ADAPTADA / INÉDITA) – Quanto aos princípios constitucionais da Seguridade Social, é correto afirmar que o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, significa a irredutibilidade do valor real, protegendo-os do fenômeno inflacionário.
193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Art. ... (*) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
a expressão primado dotrabalho pode significar a articulação dos princípios de valorização e existência digna, assim como a indissolubilidade da ordem econômica com a social; além de constituir-se como direito social e ter relação com a busca do pleno emprego, que referencia a aquisição e manutenção de atividade ...
Segundo a Constituição Federal em seu art. Trata-se, de fato, de um seguro no qual toda a sociedade solidariza o custo de se possuir um Estado de bem-estar social. ...
São a “Ordem Moral”, “Ordem Religiosa” e “Ordem de Trato Social”.
Fatos Sociais Normais e Patológicos Seguindo as ideias positivistas, Durkheim enxerga a sociedade como uma estrutura que deve funcionar de forma organizada. ... O fato social é considerado patológico (doente) quando foge dos padrões e regras impostos pela sociedade, quando altera a ordem social que deve sempre ser mantida.
312 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL . MANUTENÇÃO DA PRISÃO. Demonstrada, com suporte nos elementos dos autos, a necessidade da manutenção da custódia cautelar do agente para a garantia da ordem pública, não há constrangimento ilegal a ser reparado, máxime diante da gravidade do delito cometido.
Fiança é um valor determinado por uma autoridade competente (Juiz ou Delegado) para que seja depositado, em dinheiro ou objetos, com a finalidade de que o acusado aguarde o julgamento em liberdade provisória.
A autoridade policial tem legitimidade para arbitrar fiança e conceder liberdade provisória a pessoa presa em flagrante pela prática de furto simples. A autoridade policial pode instaurar inquérito policial e efetuar, de ofício, a prisão temporária de acusado por crime de estupro contra vulnerável.
Quando o processo é extinto ou concluído com a absolvição definitiva do réu, o dinheiro depositado como fiança lhe é devolvido com as devidas atualizações monetárias. No caso de condenação definitiva, a caução é utilizada para pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização.