Obrigatrio pagar o seguro contra incndio? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Mas afinal, o Seguro Incêndio é obrigatório? Sim! De acordo com a Lei Nº 8.245 — mais conhecida como Lei do Inquilinato — todo imóvel residencial ou comercial precisa ter um seguro ativo. Caso ainda não a conheça, a Lei do inquilinato é a principal regulamentação vigente hoje no Brasil acerca dos contratos de locação.
Quem paga a Taxa de incêndio o inquilino ou o proprietário?
Assim como no caso do IPTU, a Lei do Inquilinato permite ao locador transferir ao locatário a responsabilidade pelo pagamento do seguro contra incêndio do imóvel, desde que isso seja expresso no contrato de locação. Ou seja, inquilino paga taxa de incêndio quando estiver previsto em contrato.
Quem deve pagar taxa de incêndio RJ?
A taxa de incêndio é um tributo obrigatório previsto no Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma taxa única e paga anualmente por imóveis residenciais e não-residenciais no estado fluminense.
Quem tem que pagar o contrato de aluguel?
Normalmente o contrato de locação não é cobrado pelas imobiliárias, podem existir exceções, porém a obrigação de se fazer o contrato de compra e venda é do locador, nesse caso então o proprietário pagaria o contrato.
Sou obrigado a pagar seguro de incêndio?
E quem deve pagar o seguro incêndio? A obrigação de realizar a contratação/pagamento do seguro incêndio é de responsabilidade do Locador, porém a lei do Inquilinato (leia abaixo) permite que este valor seja repassado ao Locatário. Caso isso ocorra, a decisão precisa estar formalizada no contrato de locação.
Como funciona o seguro incêndio?
Como funciona o seguro incêndio? O seguro incêndio é um seguro opcional para imóveis residenciais e comerciais que oferece maior cobertura para os bens dos inquilinos. Desta forma, o conteúdo do imóvel também fica assegurado em caso de sinistro.
Para que serve o seguro incêndio?
A garantia serve para cobrir os danos causados por incidentes gerados pelo fogo — tenham eles começado ou não dentro da residência. Diferentemente da taxa de incêndio, que é obrigatória e tem a função de auxiliar medidas de prevenção contra incêndios, o seguro oferece um auxílio financeiro caso o incêndio aconteça.
Sou obrigada a pagar seguro de casa alugada?
Se alugar um apartamento ou unidade em condomínio, o locador pagará obrigatoriamente o seguro condominial. O objetivo dessa apólice é cobrir prejuízos com incêndio ou outros acidentes acontecidos nas áreas comuns. A vantagem é que essa taxa geralmente já é inclusa no valor do condomínio, que é pago pelo morador.
Quem tem direito à isenção da taxa de incêndio RJ?
Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão ...
Como calcular a taxa de incêndio RJ?
O cálculo da taxa é feito a partir da área total construída do imóvel. Os valores variam entre R$ 30,95 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.857,29 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados).