Parecer vinculante, ou (parecer conforme): é o que a Administração Pública não só deve pedir ao órgão consultivo, como deve segui-lo ao praticar o ato ativo ou de controle. Encerra regime de exceção, e só se admite quando expressamente a lei ou o regulamento dispõem nesse sentido.
Na ementa é necessário reunir de forma lógica e coordenada as principais “palavras-chaves” que foram utilizadas na elaboração do parecer. Em suma, a ementa é o resumo do que consta do parecer inteiro, portanto a dica é que você a faça por ultimo.
Conclusão: Deve ser finalizada com a seguinte expressão: “É o parecer”. E logo abaixo, a data, o local, nome e a assinatura do(a) advogado(a) e numero da OAB. Exemplo de conclusão: Ante o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, opino pela (opina-se pelo que foi perguntado).
Opinião especializada sobre alguma coisa: parecer médico. [Jurídico] Juízo sobre uma questão jurídica emitido em processo por um órgão público ou funcionário especializado: parecer legal. Opinião; modo de se expressar, de pensar; ação de julgar.
O Parecer Descritivo do Aluno: Segundo Hoffmann (2000), significa estabelecer uma relação teórico/prática sobre as vivências, os avanços, as dificuldades, oferecendo subsídios para encaminhamentos, sugestões e possibilidades de intervenção para pais, educadores e para o próprio aluno.