O Que So Transferncias Intragovernamentais?
Basta conferir no Manual Técnico de Orçamento. Lá você constatará, numa tabela denominada “Modalidade de Aplicação”, que, dentre as opções possíveis, se não for aplicação direta (código 90), a definir (código 99), ou execuções (32, 42, 67, 72), só restarão transferências intergovernamentais.
QUESTÃO CERTA: As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias.
Autores
Bohn, H. (2007), ‘Are stationarity and cointegration restrictions really necessary for the intertemporal budget constraint?’, Journal of Monetary Economics 54(7), 1837– 1847.
Issler, J. V. & Lima, L. R. (2000), ‘Public debt sustainability and endogeneous seigniorage in Brazil: Time-series evidence from 1947-92’, Journal of Development Economics 62(1), 131–147.
Seção
INTERGOVERNAMENTAIS: Assim, o ente que arrecada receitas de propriedade de outros entes e as inclui em seu orçamento como receita, com o intuito de não evidenciar superávit indevido utilizando-se de recursos do beneficiário, deve, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subsequente.
O objetivo deste artigo é verificar se a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período de 2001 a 2015 é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que ausência de sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, geralmente pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando o saldo primário usual é utilizado, passando a atendê-la quando é avaliado o saldo primário exclusive as transferências. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. Eles não mostram desempenho fiscal adequado nem mesmo quando são incluídas as transferências, apesar de serem beneficiários líquidos de recursos.
Pastore, A. C. (1995), ‘Déficit público, a sustentabilidade do crescimento das dívidas interna e externa, senhoriagem e inflação: Uma análise do regime monetário brasileiro’, Revista de Econometria 14(2), 177–234.
Português (Brasil)
Economista. Mestre em Economia pelo Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (IPE-USP) e graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Trehan, B. & Walsh, C. (1991), ‘Testing intertemporal budget constraints: Theory and applications to US federal budget and current account deficits’, Journal of Money, Credit and Banking 23, 206–223.
Bicalho, A. & Issler, J. (2011), ‘Teste de sustentabilidade da dívida, ajuste fiscal no Brasil e consequências para o produto’, Departamento de Pesquisa Macroeconômica Itaú Unibanco . Textos para Discussão.
Publicado
QUESTÃO CERTA: As transferências intergovernamentais voluntárias efetuadas não exigem contraprestação, mas o ente beneficiário só pode utilizar os recursos em despesas da correspondente categoria econômica.
QUESTÃO CERTA: Caso um ente federativo arrecade receitas de propriedade de outros entes, ele deverá incluí-las em seu orçamento como receita. Para que não ocorra a evidenciação indevida de superávit em razão da utilização de recursos do beneficiário, esse ente recebedor deverá, sempre que possível, contabilizar a despesa de transferência no passivo financeiro até entregar financeiramente os recursos correspondentes no início do mês subsequente.
QUESTÃO CERTA: Em 01/06/2017, uma determinada entidade pública estadual recebeu uma transferência voluntária de recursos no valor de R$ 890.000,00 a título de assistência financeira, cujo transferidor foi o governo federal. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação realizada em 01/06/2017 gerou uma transferência: intergovernamental, sendo que no ente transferidor esta deve ser contabilizada como uma despesa.
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Possui graduação em Economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1984), mestrado em Economia pela Universidade de São Paulo (1989) e doutorado em Economia - University of Illinois (1995). Atualmente é professor titular da Universidade de São Paulo. Atua principalmente na área de Economia do Setor Público, tanto em questões macroeconômicas quanto microeconômicas.
QUESTÃO CERTA: As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente transferidor a outro, denominado beneficiário. Esse tipo de transferência realiza-se entre esferas distintas de governo, não guardando relação com as operações intraorçamentárias.
Como Citar
QUESTÃO ERRADA: As receitas intraorçamentárias são as decorrentes de operações de transferência intergovernamental envolvendo entes de esferas de governos diferentes. Nesse sentido, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui um exemplo de transferência intergovernamental que deve ser registrada como receita intraorçamentária pelo ente beneficiário.
Ghosh, A. R., Kim, J. I., Mendoza, E. G., Ostry, J. D. & Qureshi, M. S. (2013), ‘Fiscal fadigue, fiscal space and debt sustainability in advanced economies’, Economic Journal 123, F4–F30.
Licença
Wilcox, D. (1989), ‘The sustainability of government deficits: implications of the present-value borrowing constraints’, Journal of Money, Credit and Banking, Columbus 21(3), 291–306.
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O que são transferências intergovernamentais?
Transferências intergovernamentais referem-se a valores repassados pela União para os demais entes federados por determinação constitucional ou legal ou, por outra via, de forma voluntária.
O que é uma inversão financeira?
5 - Inversões Financeiras: despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
O que é investimento e inversão financeira?
Do ponto de vista do patrimônio do órgão público, não há diferença entre Investimentos e Inversões Financeiras, pois numa ou noutra conta classificam-se transações que geram mudanças patrimoniais. A diferença está no impacto que a transação gerará nas contas macroeconômicas do governo.
Qual a diferença entre custo despesa é investimento?
Gastos são todos os desembolsos da sua empresa, ou seja, tudo que sai do caixa. Isso significa que investimento é um gasto, assim como uma despesa também é um gasto. Então, quando falamos em gastos estamos falando de: custos, despesas e investimentos. Simples, não é?