Presunção é o ato de presumir, ou seja, tirar uma conclusão baseado em indícios, dicas ou aparências. Etimologicamente, o termo “presunção” se originou a partir do latim praesumptionis, que significa “ideia antecipada”.
Orgulho, arrogância ou afetação; vaidade ou pedantismo: ele tem a presunção de que é capaz de fazer tudo sozinho; 2.
substantivo feminino Característica de altivo, de quem ou do que revela nobreza, dignidade. Comportamento que denota arrogância, de quem age com presunção; soberba. Etimologia (origem da palavra altivez).
Com frequência, diante de nossos olhos, julgamos-nos o centro das atenções e deveras importantes, bem mais do que realmente somos diante dos olhos dos outros. Moral da História: Quanto menor a mente, maior a presunção.
PRESUNÇÃO RELATIVA (“júris tantum”) – São aquelas que podem ser desfeitas pela prova em contrário, ou seja, admitem contra-prova. ... PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário.
Pai presumido No último dia 30 de julho foi sancionada pelo presidente da República a Lei Federal que altera a Lei 8.
Usada na operação denominada prova indireta, a presunção é a consequência ou ilação que se tira de um fato conhecido (provado) para deduzir a existência de outro, não conhecido, mas que se quer provar. ... Nota-se que a presunção legal não se confunde com o indício, reconhecido como tal pela lei como tal.
A finalidade das presunções consiste única e exclusivamente em demonstrar-se a existência do fato jurídico tributário por meio de provas indiretamente relacionadas a ele, desde que seja impossível ou impraticável chegar-se ao conhecimento deste através de provas diretas, e atendidos os princípios constitucionais, ...
A forma correta é Juris Tantum! 1) Conceito: Trata-se de uma expressão em latim cujo significado literal é “apenas de direito”. Normalmente associada a palavra presunção, ou seja, presunção “juris tantum”, consiste na presunção relativa, valida até prova em contrário.
A presunção legal absoluta é "a conclusão que a lei impõe ao julgador, para valer definitivamente como verdade, desde que se verifiquem as premissas supostas na lei". Destarte, contra as presunções juris et de jure não se admite prova em contrário.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE PAGAMENTO. A presunção decorrente da denúncia tardia do inadimplemento de parcelas de acordo não é absoluta, mas, tão somente, relativa, com o fim de permitir à Secretaria da Vara, na inércia das partes, providenciar o arquivamento do feito.
A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR É RELATIVA, E NÃO ABSOLUTA, PODENDO CEDER FRENTE ÀS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. ... A revelia do réu, por se tratar de presunção relativa e não absoluta, não desobriga a parte autora de provar os fatos constitutivos de seu direito. 3.
1.
Meios de prova: De acordo com o Código de Processo Civil, os meios de provas são: depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; prova testemunhal; prova pericial e inspeção judicial.
São meios de prova legais, que serão estudados e especificados em seguida: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial e inspeção judicial.
Em uma ação judicial na área cível, os meios de prova admissíveis restringem-se àqueles que estão expressamente previstos em lei, ou seja, a confissão, o depoimento pessoal, o interrogatório, as testemunhas, os documentos, a perícia e a inspeção judicial.
131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegada pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento".
Em regra quem produz prova documental são as partes, entretanto: a) o juiz de ofício pode determinar que terceiro exiba documento (art. 380, II, CPC/15); b) o juiz de ofício pode requisitar certidões ou procedimentos administrativos a repartições públicas (art.
435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
Apresentada a prova documental (na petição, na contestação ou mesmo na fase recursal), a parte contrária poderá adotar quaisquer das providências do art. 436, CPC/2015, quais sejam: (i) impugnar a admissibilidade da prova documental, isto é, negar-lhe o valor de prova por violar o art.
Diferença entre a prova documental e prova documentada: a prova documental é aquela pela qual se tem a representação imediata do fato a ser reconstruído nos autos. A documentada é o documento que sozinho representa o fato.
A prova pericial é regulamentada pelos arts. 464/480 do CPC e consiste no meio de prova destinado a solucionar uma controvérsia técnica no processo. ... Por isso, por exemplo, um técnico em edificações e um técnico em segurança do trabalho podem ser peritos em processo judicial.
Da leitura do caput do artigo 435 e seu parágrafo único, é possível concluir que documentos novos são aqueles que se destinam a (I) fazer prova de fatos ocorridos após aqueles já articulados pelas partes ou a (II) contrapor fatos - devidamente apontados nos autos - que passaram a existir ou se tornaram conhecidos ...