O Neoprocessualismo, caracterizado pela aproximação dos institutos processuais aos ditames previstos na Constituição Federal, é um importante fenômeno manifestado no direito processual brasileiro através do Novo Código de Processo Civil (Lei , fruto de uma busca no estreitamento da efetivação dos direitos e ...
Mas o que pode ser entendido por Garantismo Processual? O Garantismo é uma forma de pensar o Processo em suas dimensões analítico-legal, semântico-conceitual e pragmático-jurisprudencial como efetiva GARANTIA do indivíduo e da sociedade perante o poder estatal de exercer a Jurisdição.
O direito processual é marcado por quatro fases distintas, a saber: praxismo ou sincretismo, caracterizado pela ausência de diferenciação quanto ao processo e ao direito material; processualismo, no qual já se reconhece as diferenças quanto ao direito processual e direito material; instrumentalismo, em que os direitos ...
A fase Instrumentalista decorreu da reação de alguns juristas aos exageros do Processualismo extremado, buscando-se então a superação do conceitualismo e abstração excessiva que marcaram a fase anterior, relativizando o binômio direito material e processo.
O enunciado n.º 2 dispõe que: ... Ao estabelecer a desnecessidade de ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa, o enunciado afasta a possibilidade de um processo justo e dialético. Não há devido processo legal material (GONÇALVES, 2016) e nem cooperação entre as partes.
O contraditório consiste em uma garantia de efetiva participação das partes no desenvolvimento de todo o litígio, mediante a possibilidade de influírem, em igualdade de condições, no convencimento do magistrado, contribuindo na descrição dos fatos, na produção de provas e no debate das questões de direito.
Assim, o princípio do contraditório, que é inerente ao direito de defesa, é decorrente da bilateralidade do processo: quando uma das partes alega alguma coisa, há de ser ouvida também a outra, dando-se lhe oportunidade de resposta.
O princípio do contraditório, previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição da República Federativa do Brasil/88, leva em conta a igualdade de oportunidade entre as partes de apresentar argumentações e provas e de contradizê-las perante um juízo.
Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio do devido processo legal, e significa que todo acusado terá o direito de resposta contra a acusação que lhe foi feita, utilizando, para tanto, todos os meios de defesa admitidos em direito.
Contraditório diferido é aquele em que o juiz primeiro opera-se a decisão de deter determinada questão para, ao depois, intimar a parte para se manifestar, a exemplo do que acontece quando da concessão de uma medida liminar inaudita altera parte em sede de possessórias, mandado de segurança, ações populares, ações ...
É precisamente nesse aspecto processual que se faz uso, no Brasil, da expressão “devido processo legal” e se insere o contraditório, que, de forma conjunta com o direito de ação, a ampla defesa e a igualdade de todos perante a lei, enfeixa o acesso à justiça.
Repita-se: não há contraditório pleno nem ampla defesa no inquérito policial. ... Quanto ao inquérito, em especial depois da Súmula Vinculante 14 e a promulgação da Lei o direito à informação e à participação do investigado, assistido por defensor técnico, foi significativamente ampliado.
Em um processo penal deve estar sempre presente o devido processo legal, o mais abrangente e importante do sistema processual brasileiro e em se tratando de processo acusatório há a necessidade de existir a garantia do contraditório para assegurar a ampla defesa do autor, deste modo estarão presentes a base da ampla ...
Procedimento inquisitivo: significa dizer que o sujeito sob investigação, possível autor do crime, é um objeto de investigação. Não há contraditório, nem ampla defesa.
Um sistema inquisitorial é um sistema jurídico em que o tribunal ou uma parte do tribunal está ativamente envolvida na investigação dos fatos do caso, ao contrário de um sistema acusatório, onde o papel do juíz é essencialmente a de um árbitro imparcial entre a acusação e a defesa.