O Que O Programa CAPS?
CAPS III: Atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPSad, possuindo até 05 (cinco) leitos para acolhimento noturno. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de 150 mil habitantes.
Quais os serviços fornecidos nesses postos ?
As redes de atenção à saúde podem ser conceituadas como "organizações poliárquicas de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependente, que permitem ofertar uma atenção contínua e integral a determinada população" (Mendes, 2010, p.2300). O autor esquematizou os elementos constitutivos da rede, sendo estes: a população, a estrutura operacional e o modelo de atenção à saúde. Destaca-se aqui a estrutura operacional, a qual está relacionada aos "nós" da rede, ou seja, os serviços que estruturam a rede e a sua comunicação, tendo em vista a necessidade de fluxos e contrafluxos eficientes para abarcar a complexidade de uma população em um determinado território.
Tavares, R. C. & Sousa, S. M. G. (2009). Os Centros de Atenção Psicossocial e as possibilidades de inovação das práticas em saúde mental. Saúde em Debate, 33(82), 252-263. [ Links ]
O que são os CAPS?
Tavares e Sousa (2009) afirmam que a participação dos familiares do usuário no CAPS é importante, porém muitas vezes pode haver dificuldades de acolher esse familiar em função do papel do mesmo não estar claro para a equipe. Entretanto, nesse estudo, percebeu-se que os familiares e o usuário valorizam o trabalho realizado pela equipe do CAPS, que os auxilia frente à sobrecarga do convívio com o transtorno mental e a condição social do individuo (Mello & Furegato, 2008). Neste ponto, deve ser reforçada a importância do familiar envolvido no acompanhamento terapêutico, mesmo que haja dificuldades de integrá-lo ao mesmo.
Outro conceito importante é o de apoio matricial, considerado como uma metodologia de trabalho complementar, possibilitando uma assistência especializada e um suporte técnico-pedagógico para demandas em que uma equipe local não consegue ser resolutiva (Campos & Domitti, 2007; Chiaverini, 2011). O apoio matricial promove o diálogo e a articulação de equipes distintas, compartilhando as responsabilidades. Esta modalidade de atendimento desvincula o tratamento da figura de um especialista, desenvolvendo uma clínica ampliada. Questionou-se, assim, se o CAPS realizava a prática matricial com a rede básica de saúde, o que apenas 13 CAPS (62%) confirmaram esse método de trabalho. Quanto à prática de matriciamento com serviços intersetoriais, apenas 33% dos CAPS realizavam esta prática. Com isso, conclui-se que a relação com a rede básica de saúde necessita ser mais desenvolvida, assim como com os serviços intersetoriais. Evidencia-se o papel articulador do CAPS no território e na rede, tendo em vista que cabe ao mesmo a construção e articulação de redes para "potencializar as equipes de saúde nos esforços de cuidado e reabilitação psicossocial" (Brasil, 2004, p.11).
A partir dessa discussão, conclui-se que os CAPS da Região Metropolitana de Porto Alegre apresentam características adequadas à legislação nacional, com estrutura física e recursos humanos apropriados. Há uma demanda considerável, que está sendo paulatinamente atendida. Além disso, prioriza-se o atendimento através da realização de um projeto terapêutico singular e o trabalho com as famílias é estimulado, mesmo com as suas dificuldades, assim como indica a literatura (Mello & Furegato, 2008; Tavares & Sousa, 2009). Há iniciativas para uma prática interdisciplinar que valoriza as discussões de casos entre a equipe e os serviços, apontando um fluxo de informações de referência e contrarreferência que ainda precisa ser melhorado. A articulação com a rede de serviços de saúde e intersetoriais é caracterizada com algumas ações, como o matriciamento e atividades em conjunto.
artigo
Atualmente, a Política Nacional de Saúde Mental está pautada na redução progressiva dos leitos psiquiátricos e da ampliação e do fortalecimento da rede de serviços substitutivos, composta em especial pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Neste sentido, outras propostas criadas contemplam a inclusão das ações de saúde mental junto à atenção primária e a atenção integral aos usuários de substâncias psicoativas (Berlink, Magtaz & Teixeira, 2008; Vidal, Bandeira & Gontijo, 2007).
Pessoas com transtornos mentais severos e persistentes (adultos e, também, crianças e adolescentes), incluindo as enfermidades secundárias ao uso de substancias psicoativas (álcool e outras drogas).
Precisa pagar para ser atendido no CAPS?
Ademais, para populações acima de 200.000 habitantes também existe a regulamentação de um tipo especifico de CAPS III para acolhimento e acompanhamento 24 horas de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas – o CAPS ad III.
Para o Ministério da Saúde (Brasil, 2009b), quatro elementos podem ser classificados como "nós" da rede. São eles: (1) o elemento "sujeitos e subjetividades", ou seja, as relações humanas, vínculos afetivos e tecnologias relacionais que viabilizam formas de comunicação essenciais à produção de redes de atenção em saúde; (2) a "equipe de trabalho", necessidade da rede de construir uma gestão com um compartilhamento do cuidado e com um pacto de compromissos e de responsabilidades entre os diferentes profissionais envolvidos; (3) os "serviços e a rede de atenção", elementos interdependentes e essenciais à rede de saúde, justificados pela necessidade de diferentes serviços de saúde que tornem efetiva a atenção integral dos sujeitos; (4) e as "redes e territórios", consequência da localização de serviços de saúde sobre o acesso, a equidade, a qualidade dos serviços e sobre o próprio território (Brasil, 2009b).
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Em dezembro de 2017, por exemplo, o Ministério da Saúde, à revelia de qualquer diálogo com a população, a sociedade civil ou mesmo órgãos voltados ao controle social, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluiu os hospitais psiquiátricos no centro da RAPS.
A partir desse momento, surgiu a portaria GM 224/92, que garantiu a existência desses centros. Os CAPS são instituições brasileiras ligadas ao SUS que visam o cuidado com a saúde mental dos cidadãos.
Porém, os CAPS têm emergido como a principal estratégia para transformação do modelo asilar de assistência à saúde mental e para a garantia de direitos aos usuários, já que tem se constituído na rede como "serviço que se diferencia das estruturas tradicionais e que se orienta pela ampliação do espaço de participação social do sujeito que sofre, pela democratização das ações, pela não segregação do adoecimento psíquico e pela valorização da subjetividade, com base das ações multiprofissionais" (Tavares & Sousa, 2009, p.254). Sendo assim, o CAPS é considerado um local de referência e de tratamento a pessoas que sofrem com transtornos mentais severos e persistentes, os quais justificam a permanência do paciente em um lugar de atendimento intensivo, comunitário, personalizado e promotor de saúde (Brasil, 2004).
Os diferentes tipos de CAPS
Ainda, as oficinas terapêuticas são as principais ferramentas de trabalho do CAPS, sendo que estas podem ser oficinas expressivas, geradoras de renda e de alfabetização (Brasil, 2004). Na pesquisa, os CAPS apresentaram um maior número de oficinas expressivas, seguidas por oficinas geradoras de renda e de alfabetização. Com objetivos diferenciados, essas oficinas tiveram maior frequência por trabalharem a interação social, sendo espaços de expressão plástica, corporal, verbal, musical, esportiva e até algumas oficinas de autocuidado.
Todos os participantes desta pesquisa citaram a realização de reuniões de equipe entre os profissionais do CAPS, sendo que estas ocorriam em sua maioria (71%) semanalmente. Ainda, mais de 80% avaliaram a prática interdisciplinar muito boa ou ótima. Neste sentido, percebeu-se uma iniciativa pela prática interdisciplinar nos CAPS, o que beneficia o serviço e a realização do projeto terapêutico singular.
Saiba mais: Você sabe o que é luta antimanicomial?
Juliana Luz Cerqueira
Brasil. Ministério da Saúde. (2009b). Política nacional de humanização da atenção e gestão do SUS. Redes de produção de saúde. Brasília: Ministério da Saúde. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_producao_saude.pdf. [ Links ]
Mello, R. e Furegato, A.R.F. (2008). Representações de usuários, familiares e profissionais acerca de um Centro de Atenção Psicossocial. Revista de Enfermagem, 12(3), 457-464. [ Links ]
MODALIDADES DOS CAPS
Os CAPS I, II e III têm funções similares. Eles buscam atender adultos com problemas mentais e emocionais severos e persistentes. Entretanto, os CAPS I e II buscam atender durante o dia de modo abrangente. Enquanto, o CAPS III funciona sete dias na semana, inclusive durante a noite.
Questionados sobre a quantidade de atendimentos, os pesquisados citaram uma média de 62 atendimentos por dia, incluindo o público que participa das oficinas. Porém, percebeu-se que há uma demanda reprimida por atendimento, visto que se aferiu que mais de 50% dos CAPS afirmaram ter lista de usuários em espera para atendimento. Ao mesmo tempo, a maioria afirmou não ter usuários em espera por leito em outros serviços nem por algum tipo de intervenção, procedimento ou urgência. Isso aponta que os CAPS possuíam uma capacidade alta de atendimento por dia, principalmente quando considerando as oficinas terapêuticas como umas das principais formas de tratamento. Mesmo que as oficinas contemplem um grande número de pessoas, porém ainda assim demonstra que não se consegue suprir a demanda por atendimento em saúde mental na rede da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Nos dias atuais, o tratamento com indivíduos portadores de transtornos psiquátricos, emocionais e dependentes químicos sofreu grande mudança. O atendimento humanizado a essas pessoas se tornou gratuito e regulamentado devido ao SUS.