O que o Pasep como funciona? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Pasep é administrado pelo Banco do Brasil e as regras são bastante semelhantes ao PIS. Para ter direito, o funcionário público precisa estar cadastrado no programa há pelo menos 5 anos, ter recebido até 2 salários mínimos por mês no ano anterior e trabalhado por, pelo menos, 30 dias seguidos.
Quem trabalha em prefeitura tem direito ao Pasep?
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo Regime jurídico estatutário, e aos empregados públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Onde é depositado o Pasep?
Os pagamentos do abono salarial são realizados com crédito em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil. Quem não recebeu o valor em sua conta, pode efetuar o saque em uma agência, com a apresentação de um documento oficial de identificação.
Quem paga o Pasep?
O PIS é o Programa de Integração Social destinado ao trabalhador no formato CLT e é pago pela Caixa Econômica Federal. O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e é pago pelo Banco do Brasil.
Quem trabalha de contrato pela prefeitura tem direito ao PIS?
Sim. O servidor temporário tem direito ao PIS no valor de um salário mínimo desde que esteja cadastrado na RAIS a pelo menos cinco anos. No serviço público, é comum pessoas trabalharem na condição de cargos em comissão (popularmente conhecidos como cargos de confiança).