Podemos dizer que o objeto social é alma do seu contrato. É nele que vai constar o seu propósito como empresa, que atividades vão ser realizadas – enfim o que você pretende executar.
O contrato social para Rousseau é um acordo entre indivíduos para se criar uma sociedade, e só então um Estado, isto é, o contrato é um pacto de associação, e não de submissão. Este livro influenciou diretamente a Revolução Francesa e os rumos da história./span>
Objeto - o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.
Determinado ou determinável Pode o objeto não ter sido determinado no próprio ato, mas há de ser determinável, pelo menos. É determinado o objeto de um contrato que seja específico: um táxi de placa tal e chassi tal. Não sendo determinado, é determinável um táxi qualquer de uma tal frota. Ambos são objetos válidos./span>
Não há qualquer diferença entre esses dois conceitos. Determinado é o que contém os objetos do contrato e determinável aquele cujos objetos serão estabelecidos no futuro. Determinado é o objeto que poderá ser bem resolvido e determinável aquele que somente no futuro será identificado./span>
Significado de Determinável adjetivo Que se pode determinar, que é possível estabelecer com precisão, que se pode definir com exatidão; definível. Etimologia (origem da palavra determinável). Determinar + vel.
166 do Código Civil , é nulo o negócio jurídico quando for ilícito seu objeto. Desse modo, o negócio jurídico caracterizado pela prática de "pirâmide financeira" é nulo, não surtindo efeito, estando tal conduta tipificada no art. 2º , inciso IX , da Lei nº 1.
Todo aquele ato ou fato que é proibido por lei.
No negócio jurídico, a manifestação de vontade, seja o negócio unilateral, bilateral ou plurilateral, tem sempre finalidade negocial, e esta sempre é seguida da aquisição, conservação, modificação ou extinção de direitos./span>
104 do Código Civil, que determina o que é necessário para a validade do negócio:
O negócio jurídico bifronte, em suma, é aquele que tanto pode ser gratuito como oneroso, a depender da intenção das partes (alguns exemplos citados pela doutrina: depósito e mandato).
É uma cláusula acessória de um ato jurídico que consiste em um ônus para o beneficiário. De acordo com o artigo 136, do Código Civil, "o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva". .../span>
O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito. Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
Logo o encargo é diferente da condição, na medida em que esta (condição suspensiva) SUSPENDE A AQUISIÇÃO DO DIREITO até que se realize determinado evento, porém, ao ser adquirido , o direito torna-se pleno./span>
Condiçao é o acontecimento futuro e incerto que subordina a eficácia jurídica de determinado negócio. ... Termo é o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou término da eficácia jurídica de determinado ato negocial.
Significado de Termo substantivo masculino Ponto de finalização ou de conclusão de; término: o termo da viagem. ... Limite que se estabelece em relação a alguma coisa; marco: desejava por um termo ao casamento. Representação de um vocábulo; palavra: não entendo, quando você fala nesses termos.
A condição suspensiva impossibilita a produção dos efeitos até que o evento futuro e incerto seja realizado, logo, não haverá aquisição do direito antes do implemento da condição. Por exemplo: Dar-te-ei um carro se passares na faculdade.
Como mencionado, a condição resolutiva é aquela que encerra os efeitos de um negócio, extinguindo-o, e os direitos que a ela se opõem, liberando as partes de continuarem prestando, uma à outra, as obrigações pactuadas no negócio (conforme art.