O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos principais instrumentos utilizados para o planejamento ambiental, avaliação de impactos, delimitação de área de influência. Embora tenham finalidades diversas, EIA e Rima são instrumentos complementares, e por isto são sempre citados em conjunto. ...
A elaboração de estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), por meio de um EIA/RIMA — a ser aprovado pela Comissão Estadual de Controle Ambiental pertinente — é obrigatória apenas para atividades que possuam potencial poluidor considerado alto pelos órgãos e legislação competentes.
Questão 6/10 - Ciências do Ambiente e Sustentabilidade (NC | UFPR - 2013) O que é um EIA/RIMA? Nota: 10.
O presente documento é o RIMA, abreviatura de Relatório de Impacto Ambiental, onde são apresentadas as principais informações e conclusões do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) da expansão da atual fábrica de celulose da ELDORADO, localizada em Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Entende-se por impacto ambiental, qualquer alteração significativa no meio ambiente, em um ou mais de seus componentes provocada pela ação antrópica. ... toda ação ou atividade, natural ou antrópica, que produz alterações bruscas em todo meio ambiente ou apenas em alguns de seus componentes.
Características das atividades que precisam do EIA As estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; Ferrovias; Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; ... Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 Kw e extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).
Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Geógrafos, biólogos, cartógrafos, agrimensores, engenheiros ambientais, tecnólogos em geoprocessamento, técnicos em meio ambiente, não só esses como tantos outros profissionais, egressos de áreas de formação diversas, se lançam no mercado como profissionais capacitados a realizar o tão esperado Licenciamento Ambiental.
Primeiramente, é necessário obter uma formação em algum curso na área, regulamentada por algum conselho profissional e a partir disso você pode seguir seu caminho como profissional. Para a consultoria, as principais profissões são engenheiros ambientais, florestais e agrícolas, agrônomos e biólogos.
Quais são os Documentos Necessários para o Licenciamento Ambiental?
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, por meio do e-mail [email protected] O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.
Aqui as taxas para regularização ambiental das menores empresas, com os riscos e o potencial poluidor mais baixo, é próximo de R$ 400,00 (129,92 URM vezes o valor de R$ 3,07 por URM, valor referente ao ano de 2015).
Para preencher o formulário de requerimento de licença ou autorização, o interessado deverá acessar o Portal de Serviços do Ibama, clicando no link Login Serviços disponível na parte superior da página do Ibama na Internet, e informar usuário e senha gerados a partir do registro no CTF.
Os custos para obtenção de licença sanitária também variam bastante, podendo custar R$ 100 reais para alguns tipos de empresa e até R$ 100 mil para outras. Assim como a licença para produtos controlados, a da Anvisa pode ser paga com descontos, no caso, de até 90%.
Para consultar a legislação que estabelece os mecanismos de participação pública no processo de licenciamento ambiental, consulte o item legislação da etapa análise técnica do licenciamento ambiental federal. Consulte os convites e chamadas para audiência pública.
Entenda abaixo como funciona: Licença Prévia: precisa ser solicitada na fase de planejamento da atividade....Quem precisa
Para consultas acesse: https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx.
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
O que é a conversão de multas ambientais Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.
Mais de cem postos de atendimento já estão disponíveis em todo o estado para pagamento parcelado de multas, impostos e outros débitos incidentes sobre veículos por meio de cartão de crédito. ... Trata-se de uma operação de crédito a ser contratada pelo cidadão junto às empresas credenciadas pelo Detran-MG.
Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. ... O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito.
Multas de trânsito podem ser parceladas Em 2016, o Contran tornou possível, por meio da Resolução nº 619/16, que os condutores e proprietários de veículos realizassem pagamentos de multas de trânsito (e outros débitos do veículo) com cartão de crédito ou débito, de forma parcelada ou à vista.
O usuário deverá acessar o site: http://multas . pbh.gov.br ; Clicar no link: Pagamento de multas/Emissão de guia; O usuário deverá informar a placa do veículo e o seu código renavam (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV);
Você deve comparecer a um posto da Secretaria da Fazenda da cidade onde o seu veículo é emplacado; Um boleto será gerado para a quitação da dívida; Após o pagamento, está livre desse débito e com a situação do seu veículo regularizada.
Atrasei uma ou mais parcelas do meu parcelamento. Como faço para regularizar e recolher as parcelas em atraso? Emita a guia do mês e verifique o valor da parcela atual. Multiplique o valor pela quantidade de parcelas em atraso e some com o valor da parcela atual.
A partir de agora você poderá imprimir as cópias de Auto de Infração de Trânsito e de sua Notificação de Autuação, correspondente, basta acessar Meu Veículo e digitar o número do Renavam ou através do Portal DSV DIGITAL mediante cadastro de usuário e senha.