Elas incluem os direitos de deveres que todos os cidadãos brasileiros devem cumprir para viver de forma digna. Alguns deles são: direito à vida, à segurança, igualdade de direitos entre homens e mulheres e livre manifestação de pensamentos e crenças.
É considerada um valor essencial do ser humano, que representa o respeito que todos devem ter uns pelos outros. Na Constituição Federal do Brasil é citado o Princípio da dignidade da pessoa humana, que diz que todo indivíduo é dotado desse direito, de ser tratado com respeito.
Dicas e maneiras para ajudar a proteger a dignidade humana
Cumpre ressaltar a conceituação da dignitas no pensamento de Sarlet: “temos por dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres ...
– Segundo este princípio, o homem é fim tanto para si mesmo como pra os demais, e não é suficiente que ele não esteja autorizado a usar-se a si mesmo como meio nem a usar como tal os demais (pois que, nesse caso, poderia também ser indiferente em relação a eles), constituindo, ao invés, em si mesmo um dever do homem ...
RESUMO: A pessoa humana concebida como “um fim em si mesma” é um conceito moderno que deflui diretamente dos direitos humanos e encontra sua validade no princípio da dignidade da pessoa humana. Traz agregada em si uma extensa carga valorativa perceptível nas mudanças históricas e éticas da sociedade atual.