De acordo com a resolução aprovada, os critérios definidos para heteroidentificação são: a) Vínculo histórico e tradicional de ocupação ou habitação entre a etnia e algum ponto do território soberano brasileiro; b) Consciência íntima declarada sobre ser índio (autodeclaração);
O registro do RANI é realizado em livros próprios por funcionários da Funai, e para cada registro é emitido o documento correspondente, devidamente autenticado e assinado. Importante: O RANI é um documento administrativo e não substitui a certidão de nascimento!
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Funai
O órgão indigenista responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil é a Fundação Nacional do Índio, a Funai.
A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
Resposta. Preservar a cultura indígena é reconhecer a contribuição do índio na formação dos diversos aspectos da vida nacional. O artigo 231 diz que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
A demarcação de terras e as áreas de preservação ambiental foram duas alternativas encontradas pelos governo para que os povos ianomâmis fossem protegidos da degradação ambiental e do ataque de mineradores.
Resposta: Terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas.
As ações de fiscalização nas terras indígenas são realizadas somente por servidores da Funai e órgãos com competências específicas, sem a participação de indígenas.
São terras apontadas pelo governo federal aos índios independente de suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.