Com a nova regra, o trabalho em regime parcial pode ser feito até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas por semana com até 6 horas extras semanais, que deverão ser pagas com acréscimo de 50% sobre o valor da hora do colaborador. Além disso, as férias aumentaram para 30 dias.
A MP 936 traz a possibilidade de redução de 25%, 50% ou 70% na jornada e salário. Isso significa que se reduzir 25% da jornada, o que em uma jornada de 8 horas por dia é uma redução de 2 horas, também terá o salário reduzido na mesma proporção.
A MP estabelece uma "garantia provisória" do emprego pelos meses em que a jornada e o salários forem reduzidos e por igual período quando as atividades e pagamentos forem normalizados. Por exemplo, se o trabalhador tiver a jornada e o salário alterados por dois meses, a garantia do emprego valerá por quatro meses.
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.
Como eu faço para receber o auxílio do governo? O empregado precisa informar corretamente ao empregador em qual conta bancária deseja receber o benefício. Pode ser conta corrente ou conta poupança, em que seja o titular. O BEm não será pago em contas de terceiros.
Se não tem conta bancária ou tem só conta-salário, o trabalhador vai receber as parcelas do benefício por uma conta digital da Caixa, movimentada exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem. O mesmo será feito caso o patrão não informe uma conta ao governo.
Como posso acompanhar o pagamento do Benefício? O Ministério da Economia disponibiliza informações por meio do Portal de Serviços (https://servicos.mte.gov.br), pelo Aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" ou pelo telefone 158.
Quantas parcelas do BEm vou receber? O BEm é pago mensalmente enquanto durar o acordo com a empresa. No caso de redução de jornada e salário, são no máximo três parcelas, já que o acordo não pode passar de 90 dias. Já a suspensão do contrato vale por até 60 dias, o que daria direito a duas parcelas.
Suspensão ou redução: acompanhe as datas de pagamento do auxílio. Para consultar a data do pagamento do benefício, o trabalhador deve baixar o app Carteira de Trabalho Digital ou acessar Portal de Serviços do Min.