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O Que LGPD Comentada?

O que é LGPD comentada?

A LGPD comentada é uma iniciativa que busca tornar a linguagem dessa lei mais simples e acessível, fugindo do “juridiquês” complexo. Neste texto, explicamos 19 artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais de maneira objetiva e com termos de fácil compreensão.

Como aplicar a lei geral de proteção de dados?

As 10 etapas para a Lei Geral de Proteção de Dados ser efetiva
  1. Projeto de Preparação para LGPD.
  2. Conscientização e Treinamento das Funções na LGPD.
  3. Análise de Dados Pessoais.
  4. Política de Privacidade e Avisos.
  5. Controladores e Processadores.
  6. Avaliação do Impacto na Proteção de Dados.
  7. Transferências Internacionais.
Mais itens...•6 de out. de 2020

De quem é a responsabilidade de aplicar corretamente as medidas de tratamento de dados LGPD?

A LGPD prevê os agentes de tratamento de dados pessoais: tem o controlador, que é a quem compete as decisões relativas ao tratamento; tem o operador, que é quem realiza o tratamento, em nome do controlador.

O que é a LGPD para leigos?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Qual a finalidade da lei geral de proteção de dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. ... E não se aplica a dados de fora do Brasil e que não sejam objeto de transferência internacional.

Em quais casos não se aplica a lei geral de proteção de dados?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a leise aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

Como aplicar a lei LGPD nas empresas?

Como implantar a LGPD na minha empresa?
  • Conheça tudo sobre a lei. ...
  • Faça um mapeamento de todos os dados disponíveis na sua empresa e estude os riscos de vazamento ou de tratamento inadequado. ...
  • Revise os seus documentos (internos e externos) ...
  • Garanta a transparência do seu negócio. ...
  • Tenha um comitê interno responsável pela LGPD.
Mais itens...

Quando o titular do dado concede o consentimento para uma finalidade de tratamento de seus dados Qual afirmação é falsa?

A LGPD estabelece dez bases legais para a empresa se resguardar no momento do tratamento de informações de pessoas físicas e o consentimento é somente uma dessas possibilidades. Ou seja, a afirmação “todo tratamento de dados pessoais precisa do consentimento do titular” é falsa.

Quando as empresas podem realizar o tratamento de dados segundo a LGPD?

quando o indivíduo permite explicitamente que os seus dados sejam utilizados; quando a empresa precisa cumprir alguma obrigação legal ou regulatória; ... para proteger a vida ou integridade física de um indivíduo; para tutela de saúde realizada por profissionais de saúde.

O que é a LGPD como funciona e para que serve?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

O que é LGPD 2021?

A LGPD busca garantir a qualquer pessoa no Brasil o direito sobre seus dados pessoais (aqueles que podem identificar alguém), como o nome completo, números de documentos (RG, CPF, CNH, entre outros), endereço, data e local de nascimento, gênero, número de telefone, dados de localização.

O que muda com a lei de proteção de dados?

A nova Lei traz significativas mudanças nos ambientes empresariais, que agora precisam investir ainda mais em segurança de dados. A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles.

Por que a LGPD foi criada?

Em outras palavras, a LGPD é uma lei que busca garantir a segurança de dados pessoais, respeitando a liberdade individual e a privacidade de cada um.