Os principais grupos sociais são o grupo familial (família), o grupo vicinal (vizinhança), o grupo educativo (escola, faculdade), o grupo religioso (instituição religiosa), o grupo de lazer (clubes, associações), o grupo profissional (escritórios, empresas, loja) e o grupo político (partido ou organização política).
o estado deve agir como mediador dos conflitos entre diversos grupos sociais. sua função é, portanto, a de alcançar a harmonia entre os grupos rivais, preservando os interesses do bem comum.
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional. ... Já as funções jurisdicional e administrativa corresponderiam à aplicação da legislação aos concretos.
Deveres• Votar para escolher nossos governantes. Cumprir as leis. Respeitar os direitos sociais de outras pessoas. ... Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.
Artigo 1º - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... (Estatuto dos Estrangeiros).
Na atual legislação brasileira o Direito à Vida é tido como o alicerce para a prerrogativa jurídica da pessoa, motivo pelo qual o Estado tem por dever resguarda a vida humana, desde a concepção até a morte. O direito à vida é primordial para que todos os outros sejam fundamentados.