O que FGTS Imposto? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O FGTS é um rendimento isento da incidência de Imposto de Renda, mas, quem for obrigado a declarar o IR este ano, precisa informar o recebimento ou saque na declaração.
Que tipo de tributo e o FGTS?
O FGTS quanto ao gênero é um tributo, quanto à espécie é uma contribuição especial. Os tributos da espécie contribuições especiais ora assumem a característica de imposto ou de taxa. Segundo corrente mais recente as contribuições seriam tertius genus, não podem ser confundidos como imposto nem com taxas.
Qual é a natureza jurídica do FGTS?
Para o empregador, a natureza jurídica do FGTS é de obrigação, já para o empregado a natureza consiste em direito à contribuição que tem aspecto salarial. E para a sociedade a contribuição possui caráter social. Tendo em vista isso é que se afirma que o FGTS possui natureza híbrida.
Porque o FGTS não é tributo?
AS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS NÃO SE CARACTERIZAM COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU CONTRIBUIÇÕES A TRIBUTO EQUIPARAVEIS. SUA SEDE ESTA NO ART. 165, XIII, DA CONSTITUIÇÃO. ... DESSA GARANTIA, DE INDOLE SOCIAL, PROMANA, ASSIM, A EXIGIBILIDADE PELO TRABALHADOR DO PAGAMENTO DO FGTS, QUANDO DESPEDIDO, NA FORMA PREVISTA EM LEI.
Porque pedágio não é tributo?
Em regra, o pedágio não é tributo e sim preço público. Isso ocorre porque, no Brasil, os pedágios são operados por delegatários (concessionários ou permissionários) o que lhes confere natureza contratual, afastando assim a natureza tributária. Todavia é possível ao pedágio ter natureza tributária.