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O Que Diz A Lei N 10639?

O que diz a Lei n 10639?

L10639. LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Quando a Lei nº 10639 entrou em vigor?

No ano de 2003, um importante avanço na luta antirracista no país foi concretizado: a implementação da lei 10.639. A legislação tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, sendo elas públicas ou particulares, desde o ensino fundamental até o ensino médio.

O que a Lei n º 10.639 de 09 de janeiro de 2003 trouxe de relevante para o meio acadêmico e cultural?

A Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. O ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil sempre foi lembrado nas aulas de História com o tema da escravidão negra africana.

Como referenciar a Lei 10639 03?

Como exemplo, pode-se citar a promulgação das leis: 10.639/2003 (Brasil, 2003), que coloca a necessidade de se trabalhar conteúdos de História e Cultura Afro-brasileiras no ensino público e privado brasi- leiro; a 12.288/2010 (Brasil, 2010), que rege sobre o estabelecimento do Estatuto da Igualdade Racial brasileiro; e ...

Qual o objetivo da Lei 10.639 3?

Há pouco mais de 11 anos, a Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil.

Qual a importância da Lei 10.639 3?

Em 09 de Janeiro de 2003 foi promulgada a Lei 10.639 que estabelece a obrigação de se ensinar nas escolas a História e Cultura Afro-Brasileira. ... Conhecer a nossa história nos permite compreender como o racismo funciona no país, permitindo combatê-lo, além de valorizar a cultura negra tirando-a do lugar de folclore.

Quando foi sancionada a Lei 10639 quem sancionou Qual a importância dessa Lei?

Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar....Lei Federal do Brasil 10639 de 2003.Mais 2 linhas

Como trabalhar a Lei 10639 na sala de aula?

Cinco dicas para a escola trabalhar a Lei 10.639/03
  1. Contação de histórias.
  2. Oficinas artísticas.
  3. Brincadeiras.
  4. Filmes.
  5. Dinâmicas de participação.
19 de jul. de 2019

Qual o objetivo da lei 11645?

A Lei11.645/08, que sugere novas diretrizes curriculares para o estudo da Histó- ria e Cultura Afro-brasileira e Indígena, foi criada com o intuito de promover a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos citados, visando disseminar a importância do negro e do índio na formação da ...

Qual a importância de cumprir as leis?

A legislação, em países de direito escrito e com constituições rígidas, é a principal fonte formal estatal de controle das ações praticadas pelos cidadãos. Em determinados países, a lei é influenciada pelas fortes aplicações dos costumes.

Quando foi sancionada a Lei 10639 quem sancionou Qual a importância dessa lei?

Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente da época Luís Inácio Lula da Silva.

Qual é a importância da Lei 10.639 03 e como o racismo se manifesta no ambiente escolar?

Com efeito, Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações Étnico-Raciais e para o ensino de história e Cultura Afro-Brasileira e Africana: ... A lei deve ser encarada como parte fundamental do conjunto das politicas que visam à educação de qualidade como um direito de todos e todas.

O que diz a Lei 11.645 08 sobre os povos indígenas?

Lei 11.645/2008 altera a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei 10.639/2003, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”.

Qual o objetivo da Lei 10.639 03?

Há pouco mais de 11 anos, a Lei 10.639 foi criada com o objetivo de levar para as salas de aula mais sobre a cultura afro-brasileira e africana do que a escravidão negra no Brasil.