O IPTU é um imposto que deve ser pago anualmente e que é referente a imóveis localizados em regiões urbanas, sendo sinônimo de dor de cabeça para muita gente. Se você esqueceu a data de pagamento do IPTU e vasculhando os documentos em casa achou uma dívida de alguns anos atrás ou nem sabia que deveria pagar este imposto, não se preocupe, isso acontece com muitas pessoas e para tudo há uma solução. Para saber as formas de resolver seu problema, descubra nesse artigo do umCOMO como pagar IPTU atrasado e veja como é fácil sair dessa situação!
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O IPTU possui lançamento anual e sua cobrança é entregue pelos correios de acordo com o calendário de seu município determinado conforme a data de vencimento escolhida por quem efetuou o cadastramento do imóvel. Quando o pagamento não é efetuado na data de acordo, o imposto se divide em parcelas pela prefeitura do seu município, parcelas essas que devem ser pagas o quanto antes, evitando atrasos. Algumas regiões não cobram imediatamente os juros sobre a data, mas o normal é o acréscimo de 1% do valor a pagar por mês na forma de juros compostos em caso de IPTU atrasado.
Se o município tentar cobrar um IPTU atrasado mais de 5 anos, o contribuinte pode entrar com um pedido de reconhecimento da prescrição na justiça. O pedido deve ser feito por meio de uma ação judicial, na qual o contribuinte deverá comprovar que a dívida já está prescrita.
Para quitar a dívida sem precisar ir aos postos de atendimento, o contribuinte pode acessar o site Dívida Ativa e simular o parcelamento. Escolha a opção IPTU e insira o SQL (Setor, Quadra, Lote) presente na carta recebida ou em boletos de IPTU de anos anteriores.
Por fim, importante saber que o valor pode variar conforme a sua situação de inadimplência. Portanto, fique atento com as taxas de acréscimos que podem aparecer para você pagar, devido ao IPTU atrasado:
Para consultar IPTU em atraso em São Paulo, o site da prefeitura fornece a informação. Basta acessar aqui e preencher o número de cadastro do imóvel. Depois, atente-se a como tirar a segunda via do IPTU.
Vários contribuintes, por falta de planejamento, acabam se perdendo e deixando que esse tributo fique em atraso. Se você tem esse hábito, cuidado! Muitas são as desvantagens desse costume.
Quem paga o imposto à vista pode ganhar 3% de desconto no valor. Mas essa regra só vale se o contribuinte pagá-lo até a data de vencimento. Além disso, ao pagar o imposto à vista você evita o esquecimento de alguma parcela mensal, o que pode gerar juros.
Porém, é indispensável que o cidadão atualize o boleto emitindo a segunda via, já que não são aceitos pagamentos com data vencida. Quando uma segunda via do IPTU atrasado é emitida, ela virá com uma nova data, além dos acréscimos legais de juros aplicáveis de acordo com a quantidade de dias de atraso.
Para cadastrar o débito automático você deve optar pelo pagamento parcelado. Então, pague a primeira parcela do seu imposto diretamente na agência do seu banco, caixa eletrônico ou pela Internet.
Veja também: Afinal, quem paga o IPTU: o inquilino ou proprietário ?
Lembrando que não há cobrança neste serviço, sendo assim, quando pedir segunda via do documento não se esqueça de pagar IPTU vencido. A segunda via também pode ser quitada em todos os bancos credenciados, no site da prefeitura é possível ver quais bancos são aceitos, o que varia de cidade para cidade. A lista acima foi realizada baseada na cidade de São Paulo, mas não se preocupe pois a maioria dos grandes bancos aceitam o pagamento.
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Nesta segunda condição, a persistência do débito pode chegar à esfera jurídica. Se acaso o contribuinte continue na inadimplência, ele poderá ser inscrito na Dívida Ativa Municipal ou ainda no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Da mesma forma que acontece com outras dívidas atrasadas, perder as datas de pagamento do IPTU irá gerar algumas sanções. A gravidade destas, por sua vez, dependerá do tempo em que a dívida permaneceu em atraso.
O início de cada ano é sempre sinônimo de planejamento financeiro para os proprietários de imóveis. Isso porque as prefeituras enviam as notificações para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa cobrada anualmente e que pode ser quitada em uma única parcela ou mês a mês. O planejamento é importante para que o imóvel não fique com IPTU atrasado, que pode se tornar uma grande dor de cabeça para os moradores.
Utilizar o seu único imóvel como residência; Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total; Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial; ... O valor do imóvel deve ser de até R$ 1.
São exemplos de isenção os imóveis residenciais localizados em comunidades e aqueles de propriedade de aposentados e pensionistas que, dentro dos critérios da Lei, tenham direito à isenção do IPTU. O benefício precisa ser solicitado por meio de processo administrativo em um dos postos de atendimento do IPTU.
A Prefeitura do Rio de Janeiro prevê que os imóveis residenciais do município com valor venal de até R$ 63.