O que acontece quando a empresa atrasa a pensão alimentícia?

Incorre na prática do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, podendo ser condenada a detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Se a empregadora, efetua o desconto das prestações alimentícias do salário do empregado e não repassa o valor ao alimentado.

Quanto tempo um pai pode atrasar o pagamento da pensão?

É comum as pessoas acharem que é necessário o atraso de 3 meses para poder realizar a cobrança, mas em verdade desde o primeiro mês de atraso já é possível realizá-la.

Quantos dias pode atrasar a pensão alimentícia 2021?

Permanecendo a inadimplência, mesmo após a cobrança judicial e o prazo ofertado, o juiz determina a prisão do devedor, com o prazo máximo do encarceramento de 90 dias e a saída antes deste prazo só ocorrerá com o pagamento da pensão dos valores em atraso.

O que acontece quando atrasa pensão?

E isso é verdade, pelo rito da prisão civil, o devedor deverá efetuar o pagamento da pensão atrasada em até 3 dias após ser citado no processo, sob pena de ser preso. Sendo esta prisão por no mínimo 30 dias e no máximo 90.

Como é feito o cálculo da pensão alimentícia?

O texto da lei de pensão alimentícia não define um valor fixo a ser pago para a outra parte em caso de separação. De acordo com o Código Civil deve ser uma porcentagem do salário que varia de 15% a 30% dos rendimentos, seja ele fixo ou não.

O que fazer quando o pai atrasa a pensão do filho?

No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.”

Quanto tempo o pai pode atrasar a pensão?

E isso é verdade, pelo rito da prisão civil, o devedor deverá efetuar o pagamento da pensão atrasada em até 3 dias após ser citado no processo, sob pena de ser preso. Sendo esta prisão por no mínimo 30 dias e no máximo 90.

O que acontece quando o oficial de justiça não encontra o pai que deve pensão alimentícia?

Diz o artigo: Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Quanto tempo demora um processo de execução de alimentos?

O cumprimento de sentença para reconhecimento de exigência de pagar alimentos está regulado do art. 528 ao art. 533 do Novo CPC. Desse modo, quando o cumprimento de sentença condenar ao pagamento de alimentos, o executado terá 3 dias para realizar o pagamento ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo.