Como So Compostos O Fundo De Participaço Dos Estados FPE?
Como so compostos O Fundo de Participaço dos Estados FPE? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Como são compostos O Fundo de Participação dos Estados FPE?
A distribuição dos recursos do FPE deve ser proporcional ao coeficiente individual de participação resultante do produto do fator representativo da população de cada Estado. Os índices de repasse desse fundo são calculados pelo Tribunal de Contas da União - (LC 62/89, Art.
Quais os impostos que compõem o Fundos de Participação dos Estados e municípios?
O Fundo de Participação é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes.
Quais são os critérios de rateio dos recursos do FPE?
A distribuição de recursos aos entes emprega como critérios população, superfície, saúde, população protegida, população maior do que 65 anos de idade e população entre 0 e 16 anos de idade.