Como Funciona O DIP?

A premissa de sustentabilidade de uma empresa é o lucro. Ou seja: nenhuma empresa sobrevive se não gerar receitas superiores a seus custos. Para que qualquer negócio sobreviva e prospere é fundamental que sua atividade seja rentável, lucrativa. 

No caso da Avianca, constou, expressamente, do Plano de Recuperação Judicial que a concessão do financiamento “DIP” daria prioridade, ao fomentador, para adquirir UPIs (Unidade Produtora Isolada), basicamente, slots e aeronaves.

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Quando isso não acontece e a saúde financeira da empresa vai mal, o Direito cuida para que ela não encerre suas atividades. Isso porque, reconhecendo a importância da vida das empresas em toda a coletividade, foram desenvolvidos instrumentos legais que visam a recomposição das condições de manutenção daquela organização. 

Veja-se, ainda, que o artigo 67, caput, manteve as condições de extraconcursalidade do crédito decorrente do dip financing, mas tratou de cuidar, através do novo parágrafo único, para que não haja abuso nessa tomada de financiamentos. 

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Outra preocupação relevante relacionada ao DIP diz respeito à consolidação substancial, o mecanismo processual pelo qual todas as dívidas e ativos de um grupo econômico são reunidos e tratados como se pertencessem a uma única empresa. Imagine uma empresa endividada que tenha uma subsidiária livre de dívidas, e que os ativos dessa subsidiária sejam dados em garantia em uma operação de DIP. Quando há uma consolidação substancial, as dívidas e os ativos ficam "misturados", o que pode contaminar o DIP concedido à subsidiária.

O DIP Financing é uma modalidade de financiamento para empresa que se encontra em processo de Recuperação Judicial, possibilitando suprir a falta de fluxo de caixa para financiar as suas despesas operacionais.

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Com todas essas considerações, que estão longe de esgotar o tema, estabelecemos um recorte sobre o “estado da arte” do dip financing no Brasil atualmente, sobretudo no tocante às suas premissas básicas. 

Um caso interessante que desponta no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, diz respeito a contrato de “dip” que foi homologado sendo que, dentre outros pontos, no contrato havia previsão de instituição de garantia de parte do estoque. 

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A mídia brasileira deu ênfase, nos últimos meses, ao financiamento “DIP” proposto pela Linhas Aéreas Azul no âmbito da Recuperação Judicial da Oceanair Linhas Aéreas (Avianca); mas o que vem a ser essa modalidade de financiamento?

O “DIP Financing” garante que a empresa continue gerando caixa para manter sua operação, bem como propicia o pagamento de todos os demais credores, assegurando assim as condições necessárias para o cumprimento do Plano de Recuperação.

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Por meio do DiP financing, há uma injeção de fresh money que, em muitos casos, é feita sem que a empresa tenha que ofertar seus bens como garantia, pois estes comumente já se encontram gravados por dívidas anteriores. Os credores apenas contam com a prioridade na fila de pagamentos em caso de eventual falência.

§ 2º A falência é mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio da liquidação imediata do devedor e da rápida realocação útil de ativos na economia.  

O ordenamento jurídico brasileiro conta, por exemplo, com a Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 

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O dip financing é uma forma de financiar a empresa em crise, com regulamentação específica, de modo a encorajar essa injeção de recursos e, consequentemente, viabilizar a regeneração daquela organização. 

Vejamos que, para além dessa mudança do artigo 67, em que o antigo parágrafo único foi alterado pela Lei 14.112/2020, foram inseridas novas seções na Lei 11.101/2005 no intuito de aumentar a regulamentação, tema a ser abordado no próximo tópico. 

O que era o DIP?

Dependendo do objetivo do DIP financing, a modalidade pode ser dividida em duas formas. No loan-oriented, modalidade mais tradicional, o financiador concede o crédito com a expectativa de ser pago em dinheiro e negocia condições e obrigações para tentar reduzir o risco de inadimplemento. Já no loan-to-own, a concessão do crédito funciona como uma ponte para viabilizar uma futura transferência do comando da empresa.

Caso a recuperação judicial não surta o efeito esperado de se restabelecer, é decretada a falência, que por sua vez encontra boa definição no artigo 75, que parcialmente segue colacionado: 

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Extinção do DIP

O fato é que a concessão dessa modalidade de empréstimos para empresas em Recuperação Judicial vem crescendo, em razão do alto retorno alcançado por esse tipo de operação, e, principalmente, diante do conteúdo do artigo 67 da Lei n° 11.101/2005, que considera, para fins de eventual Falência da empresa, como extraconcursais os créditos concedidos durante a Recuperação Judicial, inclusive as despesas com fornecedores de bens/serviços e os contratos de mútuo.

Atento ao problema, o Projeto de Lei n° 10.220/18, que objetiva atualizar a lei de Recuperação de Empresas e Falências, traz importantes inovações para facilitar o acesso da empresa recuperanda ao mercado de crédito. Tomara consiga consolidar as regras necessárias ao estímulo dessa modalidade de financiamento, pois, em tempos de crise, não tem sido fácil para as empresas em Recuperação Judicial adquirir crédito ou financiamento junto aos bancos, factorings, fundos de investimento e no mercado financeiro em geral.