Como funciona demisso coletiva? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Também conhecida como dispensa coletiva, refere-se ao desligamento de um grupo de colaboradores por uma causa em comum e sem que ocorra a substituição por outros trabalhadores. Geralmente, esses desligamentos têm como objetivo reduzir custos por motivos de falência, crise financeira ou fusão de empresas.
O que é demissão em massa?
O relator também afirmou que a "dispensa coletiva constitui cessação simultânea de grande quantidade de contrato de trabalho por motivo singular e incomum a todos, ante a necessidade de o ente empresarial reduzir definitivamente o quadro de empregados por razões de ordem econômica e financeira".
O que mudou com a reforma trabalhista no que tange as dispensas em massa?
A reforma trabalhista de 2017, contudo, equiparou a dispensa em massa à individual. Isso significa que os trabalhadores dispensados coletivamente se submetem às mesmas regras e possuem iguais direitos àqueles que são despedidos individualmente.
Como a lei da reforma trabalhista que alterou a CLT tratou das despedidas sem justa causa individuais Plúrimas ou coletivas?
A Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) incluiu o art. 477-A na CLT, equiparando as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas para todos os fins, dispensando a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.
Pode haver dispensa coletiva?
Assim sendo, atualmente, pode-se chegar ao entendimento de que a ausência de negociação coletiva não afasta a validade da dispensa em massa. ... Neste sentido o TST tem firmado entendimento acerca da necessidade de negociação prévia com o sindicato dos empregados, sob pena de reversão dos desligamentos.
Quais os direitos dos trabalhadores demitidos em massa?
Os funcionários demitidos coletivamente têm os mesmos direitos da demissão individual? Sim. O empregado terá direito a todas as verbas rescisórias de praxe, como saldo de salário, multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, entre outras.
Pode fazer demissão em massa?
No Brasil, há alguma legislação voltada para as demissões em massa? Não. O artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é claríssimo ao dizer que a dispensa em massa é equiparada à dispensa individual em todos os aspectos. Portanto, não é preciso passar por uma negociação sindical prévia.
Pode haver demissão durante o Covid?
Os direitos dos trabalhadores demitidos, sem justa causa, durante a pandemia de coronavírus são iguais aos existentes antes da crise. A dispensa do empregado obedece às regras habituais da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O que é dispensas Plurimas?
Por sua vez, a dispensa plúrima se dá quando ocorre, ao mesmo tempo, uma série de despedidas singulares, por motivo relativo à conduta individualizada de cada um dos empregados dispensados. Nesse caso, nada impede que haja a contratação de substitutos.
Quais os impactos da reforma trabalhista no direito Coletivo do Trabalho?
2 – IMPACTOS NO DIREITO COLETIVO A reforma altera o sistema de financiamento dos sindicatos, cria nova hierarquia de fontes das normas e diminui a interferência estatal na negociação coletiva mediante regras a seguir resumidas, onde são referidos os preceitos acrescentados ou simplesmente alterados.
O que significa a despedida imotivada?
Trata-se apenas de apresentar ao trabalhador o motivo do seu desligamento, sem que haja alguma vinculação com as indenizações devidas. Não se trata de transformar toda e qualquer dispensa em demissão com justa causa.
É vedada a dispensa coletiva no Brasil?
477-A da CLT, deixou de haver lacuna legislativa sobre a matéria. Nesse contexto, ante a expressa disposição legal de que a dispensa coletiva prescinde de autorização ou negociação coletiva, não cabe exigir do empregador que assim proceda, pelo princípio da legalidade (art. 5º, II, da CF).
Pode ocorrer dispensa em massa?
A dispensa coletiva ocorre quando há uma demissão em massa de vários empregados por um motivo comunitário alheio a conduta dos empregados, não havendo a substituição da mão-de-obra, por uma necessidade da empresa.
O que são dispensas imotivadas individuais Plúrimas ou coletivas?
Na reforma trabalhista de 2017, foi inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) o artigo 477-A, cuja redação definiu que “as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção ...
Como comunicar demissão em massa?
Porta voz da notícia. Segundo especialistas no assunto, o comunicado do desligamento deve ser feito pelo superior imediato daquele grupo de funcionários. O departamento de Recursos Humanos deve ficar encarregado apenas de cuidar da parte burocrática do processo.
O que é o artigo 477 CLT?
Artigo 477 da CLT: Entenda mais sobre o artigo que prevê multa por atraso de verbas rescisórias. Todo trabalhador que é demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento.
Quais os impactos da reforma trabalhista no Direito Coletivo do Trabalho arts 611 aê 611 B da CLT?
611-A da CLT também trouxeram novidades, entre as quais se destacam a atuação do Judiciário trabalhista segundo o princípio da Page 21 15 intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva; a inexigibilidade de expressa indicação de contrapartidas recíprocas nos instrumentos coletivos negociados; a proteção dos ...
O que mudou no Direito Coletivo do Trabalho?
Especificamente sobre os direitos coletivos, a reforma trabalhista expandiu o limite de atuação sindical, estabeleceu impedimentos e prazos de validade menores para convenções e acordos coletivos e alterou questões acerca da contribuição sindical.