Não há na lei um valor fixo de pensão. O valor da pensão é fixado de acordo com a necessidade de quem recebe pensão e de acordo com a possibilidade de quem paga. A fixação da pensão pode ser feita por meio de um acordo ou uma decisão do juiz. ... Assim, neste caso, os filhos não têm direito à rescisão do pai.
Segundo a regra anterior, o valor da pensão por morte era equivalente ao valor integral da aposentadoria do segurado. ... Se o segurado falece sem deixar cônjuge nem filhos, o benefício vai para os dependentes da 2ª classe, os pais.
Pensão alimentícia não pode ser descontada do FGTS O Superior Tribunal de Justiça excluiu o desconto de pensão alimentícia sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebidos em aposentadoria.
O entendimento jurisprudencial é que a pensão alimentícia somente deve incidir sobre verbas de natureza remuneratória, sendo que as verbas indenizatórias não devem integrar a sua base de cálculo.
Se você paga pensão alimentícia, ela também é descontada na segunda parcela do seu 13º salário....O 13º salário é pago em duas parcelas. Confira as datas de pagamento e como calcular o valor.