2020. Agentes de Saúde | Antes da reforma da previdência os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias tinham a chamada aposentadoria especial, garantido pela lei federal 13.
De acordo com a proposta, os agentes de saúde serão incluídos no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos de trabalho em condições insalubres.
O Projeto de Lei 3394/20 estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.
R$1.
O salário médio nacional de Agente Comunitário De Saúde é R$ 1.
Outro benefício incluído pelo projeto é o direito a adicional de insalubridade. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são trabalhadores que atuam junto a suas comunidades, auxiliando o serviço de equipes médicas nas residências e fazendo a intermediação entre essas equipes e os moradores.
Para ser ACS é preciso conhecer muito bem a sua comunidade, ter espírito de liderança e de solidariedade e preencher os seguintes requisitos: · idade mínima de 18 anos; · saber ler e escrever; · residir na comunidade há pelo menos dois anos; · ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.
Questão individual