Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito. A maioria dos acordos também permite que o contrato seja cancelado por qualquer outro motivo.
O contrato de empréstimo de dinheiro deverá ser acompanhado por originais ou cópias dos seguintes documentos:
Um empréstimo de dinheiro, mesmo que entre amigos ou parentes e sem cobrança de juros, deve ser feito utilizando-se um contrato. É através deste contrato que as condições do empréstimo, como forma de devolução, juros se houver, obrigações e responsabilidades são estabelecidas.
O contrato de empréstimo nada mais é do que o documento que oficializa uma operação de crédito. Nele, constam todas as partes necessárias para que se cumpra o combinado no momento da assinatura.
Declaração do pai/ mãe: Quem concede o crédito deve registrar os dados do empréstimo no campo de “Bens e Direitos” e indicar indicar o nome e o número do CPF do filho, e na coluna “Situação em o valor oferecido, código 51.
Para declarar empréstimos contraídos junto a instituições financeiras ou pessoas físicas, vá até a ficha Dívidas e Ônus Reais e selecione o código correspondente: 11 para banco (estabelecimento bancário comercial), 12 para sociedades de crédito, financiamento e investimento (como as financeiras), e 14 se a sua dívida ...
Como fazer essa declaração?
Como declarar empréstimos no Imposto de Renda Para quem cede o empréstimo - a um familiar, por exemplo -, é necessário abrir a ficha de "Bens e Direitos". Por lá, ao clicar em "Novo", selecione o código "51 - Crédito decorrente de empréstimo".
Quem fez doação deve informar em duas fichas da declaração Comece pela ficha "Doações efetuadas". Clique em "novo" e selecione o código correspondente, que pode ser "80 - Doações em espécie" para transferências em dinheiro ou "81 - Doações em bens ou direitos" para doação de imóveis, veículos ou outros bens.
Para quem tomou emprestado (mutuário): Para declarar empréstimos contraídos junto a pessoa física, vá até a ficha Dívidas e Ônus Reais e selecione o código 14. Na área de “Discriminação”, coloque informações sobre a dívida, como a data da operação e o nome e CPF de quem fez o empréstimo.
Se você tomou mais de 5 mil reais emprestado de um amigo ou parente deve declarar o empréstimo na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “14 – Pessoas físicas”. No campo "Discriminação", é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo. Quem emprestou o dinheiro também deve informar a operação no IR.
Empréstimo a terceiros Para isso, basta usar a aba de “Bens e Direitos”, uma vez que o valor emprestado, para aquele que o concede, compreende um “direito”. Na aba, o contribuinte deverá lançar o valor do empréstimo sob o código 51, de “Crédito Decorrente de Empréstimo”.
A doação recebida deve constar na ficha de Rendimentos Isentos e Não tributáveis, no código 14, referente a Transferências Patrimoniais – doações e heranças.
Doações em dinheiro O valor das doações recebidas em dinheiro deve ser incluído na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributáveis”, informando o nome, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do doador e o valor recebido. O mesmo vale para o doador.