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A TUSD é a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (R$/kWh). Também é aplicável sobre o consumo de energia ativa (em kWh). Sobre a TE e a TUSD incidem ainda tributos federais (PIS, COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (CIP/COSIP) e também encargos setoriais diversos.
As tarifas TUSD e TUST TUSD é a sigla para Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição e TUST para Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão. Trata-se, portanto, de tarifas pagas na compra de energia elétrica, com o propósito de remunerar o uso do sistema de distribuição e de transmissão, respectivamente.
Valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica pelo uso do sistema.
O valor do "consumo ativo" é calculado multiplicando o total do "consumo do período" pelo preço do kWh, o qual inclui, quando é devido, o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
substantivo masculino O que se utiliza; aquilo que é gasto; dispêndio: consumo de energia.
Enquanto a TUST é Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, a TUSD consiste na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica. Esses valores são uma contrapartida pelos serviços de disponibilização do uso das redes de transmissão e distribuição de energia elétrica.
Como deveria ser o cálculo se não houvesse ICMS sobre energia injetada 349kWh – 109kWh = 240kWh x valor da tarifa. Simples assim. Como é o cálculo: 349kWh x valor da tarifa com ICMS (R$0,47 os 100 primeiros 100kWh, ICMS 12% para residência e R$0,56 o excedente, ICMS 25%) + bandeiras = R$197,46.
Os pedidos de restituição do ICMS da conta de energia devem ser realizados diretamente no Poder Judiciário Estadual. Como as concessionárias de energia fazem a cobrança e repassam o valor relativo ao imposto para o Estado, elas não têm obrigação legal de restituir o consumidor.