As operações ou as situações de indícios de suspeita de crimes lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e de financiamento do terrorismo devem ser comunicadas, nos termos da referida Circular 3.
Pena: reclusão de três a dez anos e multa. § 4º A pena será aumentada de um a dois terços, nos casos previstos nos incisos I a VI do caput deste artigo, se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.
É correto falar sobre a lavagem de dinheiro que O crime de lavagem é inafiançável e permite liberdade provisória. Aquele que dissimula o dinheiro proveniente de atividade ilícita pode ser punido desde que seja comprovado de que ele se utilizou efetivamente do dinheiro.
Três efeitos específicos da lavagem de dinheiro na economia são analisados, com base em pesquisas empíricas: a distorção dos preços no mercado imobiliário de uma determinada região, a distorção no consumo e investimentos domésticos e as implicações para a taxa de crescimento econômico dos países.
Neste caso, os valores devem ser apreendidos com a prisão flagrancial do responsável, se for o caso, para posterior aprofundamento da investigação no prazo legal.
A terceira e última etapa, integração, consiste na incorporação formal dos recursos no sistema econômico, sob a forma de investimentos ou compra de ativos, com uma documentação aparentemente legal.
O COAF é um órgão de inteligência e gestão do governo que atua especificamente na prevenção e no combate a crimes financeiros. Essa entidade foi criada em 1998, por meio da promulgação da lei número 9.