Que remitente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Remitente adjetivo Que remite, diminui a intensidade, abranda, atenua; remissivo, remissório. [Medicina] Que apresenta remitência, cessação temporária dos sintomas de uma doença.
O que é remitente tributário?
O art. 131, inciso I, do CTN, qualifica o remitente como responsável pessoal pelos tributos incidentes sobre os bens remidos. ... Certamente, é com essa acepção que o Código Tributário Nacional empregou a termo in casu.
O que é remitente em Direito?
Significado de remitente: É aquele que praticou remição, que é o ato do devedor pagar dívida e r...
O que é esclerose múltipla Remitente-recorrente?
Esclerose múltipla remitente recorrente (EMRR): é o tipo mais comum da esclerose múltipla. Caracterizada pela ocorrência de surtos súbitos – surtos são definidos por manifestações neurológicas típicas da esclerose múltipla –, que duram no mínimo 24 horas chegando a dias ou semanas e, então, melhoram.
Qual a diferença entre emitente e remetente?
Remetente: em casos de devolução de mercadoria, quem remete a mercadoria à empresa emissora da nota fiscal é denominando Remetente. Não deve ser confundindo com Emitente (que é o responsável pela Emissão da Nota Fiscal).
São pessoas responsáveis o adquirente ou remitente?
O adquirente ou o remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, ainda que não sejam imóveis. A responsabilidade subsidiária de terceiros deve-se efetivar, ainda que em concurso com a possibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte.
O que são e onde estão os tributos?
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
O que é carta de remição?
A forma correta é Carta de Remição! 1) Conceito: trata-se de um título translativo de propriedade, equiparando-se ao compromisso de compra e venda, que é expedido a favor do executado ou até que seja publicada sentença de adjudicação.
Qual a diferença de remissão e remição?
REMIÇÃO (verbo remir): perdão oneroso, por meio de algum esforço, como estudo ou trabalho. ... REMISSÃO (verbo remitir): perdão por compaixão, por misericórdia, sem nenhum ônus.
O que é emitente remetente?
Emitente. O emitente é a parte responsável por emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico. Ou seja, é a pessoa jurídica que preenche todos os dados no documento para depois transmiti-lo à Receita Federal. É o emitente que informa quem serão o remetente, destinatário, expedidor, recebedor e tomador do serviço.
O que significa remetente no recibo?
Quem esta enviando a carga. Poderá NÃO ser informado para os CT-es de redespacho intermediário e serviço vinculado a multimodal.
É ilimitada a responsabilidade do sucessor pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação?
II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação; III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Art. 132.
São solidariamente responsáveis o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos?
D o adquirente ou remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos (“responsabilidade por sucessão"). a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo genérico do agente seja elementar (“responsabilidade por sucessão").
O que significa remição no processo de execução?
A remição da execução é um instituto previsto no art. 826 do CPC/15, que ocorre quando, no curso da ação, o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
O que é remição da execução trabalhista?
Na fase de cumprimento da sentença há relativa controvérsia sobre a possibilidade de o devedor remir a execução. O termo “remição” significa a possibilidade de o executado resgatar os bens objeto de constrição judicial que serviram para garantir o juízo executório.
O que é remição pela leitura?
Já a remição pela leitura é considerada uma atividade complementar, aplicada especialmente aos condenados que não possuem seus direitos assegurados, tais como o trabalho, educação e qualificação profissional. ... Cada obra lida possibilita a remição de 4 dias, com limite de 12 (doze) obras ao ano.