Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.
Ele deverá procurar o atendimento no município para qual deseja se transferir. OBS: Se você mudou de endereço dentro do mesmo município, também deverá procurar o cartório eleitoral à qual pertence sua nova residência levando a documentação acima citada, a fim de atualizar os dados cadastrais (“revisão”).
O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro define como votos válidos os votos efetivados pelos eleitores, descontados os votos em branco e os votos nulos.
Por isso, o voto branco era tido como um voto de conformismo, por meio do qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições. Já o voto nulo entrava para as estatísticas dos votos não válidos, sendo considerado um "voto de protesto".
Senadores são escolhidos em eleição majoritária e deputados pelo sistema proporcional. ... Os governadores e os candidatos a Presidência da República são eleitos conforme atinjam a metade mais um dos votos (descontados os brancos e nulos).