Quando Um Herdeiro Abre Mo Herança?

Seja bem-vindo a mais um artigo jurídico! Hoje, vamos adentrar no intrigante mundo da renúncia hereditária. Você já parou para pensar se é possível abrir mão de uma herança? Sim, é possível! E o melhor de tudo: de forma legal e amparada pela legislação brasileira.

A transferência do patrimônio de alguém já falecido a seus herdeiros é representada pela sucessão patrimonial, que se dá de forma legítima e/ou testamentária.

Quando há renúncia à herança?

Existem três diferentes tipos de testamento, sendo importante conhecer como funciona cada um. São eles: testamento particular, testamento público e testamento fechado, também conhecido como testamento cerrado.

A renúncia hereditária pode ocorrer por diversos motivos, como por exemplo, quando o beneficiário não tem interesse ou não deseja arcar com as obrigações e responsabilidades advindas da herança. Neste caso, é importante que o interessado esteja ciente dos impactos de sua decisão, pois, ao renunciar à herança, estará abrindo mão de todos os direitos e deveres relacionados a ela.

Os bens “invisíveis”, como criptomoedas, NFTs, um canal no YouTube e outros que sejam intangíveis também fazem parte da partilha de bens.

O que é espólio?

Já o testamento fechado, também chamado de cerrado, também precisa somente de duas testemunhas, sem direito ao recebimento do patrimônio. Como o próprio nome sugere, nenhuma dessas pessoas pode ter acesso às informações dos termos do documento.

A partilha amigável pode ser realizada em um cartório, mas somente se houver concordância de todos os herdeiros em relação a ela, e quando não existe interesse de menor de idade envolvido.

Como acontece a divisão da herança?

Antes de prosseguirmos, é importante ressaltar que este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado ou a outras fontes confiáveis. Então, não deixe de procurar orientações específicas para o seu caso.

Importante lembrar que essas informações são apenas um guia geral. Caso tenha dúvidas mais específicas, é sempre recomendável consultar um contador ou profissional especializado em Imposto de Renda.

Muitas pessoas se preocupam sobre a herança que vão deixar para seus herdeiros e essa é uma atitude bastante louvável, pensar no bem-estar das suas próximas gerações.

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O que é partilha de bens?

Vamos imaginar que um herdeiro com 3 irmãos e 2 filhos quer renunciar. O objetivo do herdeiro é beneficiar seus filhos. Mas, herança renunciada irá para seus irmãos, pois os filhos do renunciante só herdam se não houver nenhum herdeiro naquela classe que o renunciante pertencia.

1. Capacidade legal: A pessoa que pretende renunciar à herança deve ser plenamente capaz, ou seja, ter a capacidade jurídica para realizar atos da vida civil. Menores de idade e pessoas interditadas não podem realizar a renúncia sem representação legal.

Como ficam as dívidas do falecido?

Esse conceito ficou conhecido como herança digital e funciona de forma análoga à herança comum: assim como carros, casas, ações e outros têm sua partilha entre herdeiros, os ativos digitais também passam por essa divisão.

A renúncia hereditária é um instituto jurídico que permite a uma pessoa abrir mão de sua parte na herança que lhe seria destinada em virtude do falecimento de um parente. É importante ressaltar que a renúncia hereditária deve ser realizada de forma legal, seguindo os procedimentos adequados, a fim de evitar problemas futuros e garantir a efetividade do ato.

Vale notar, entretanto, que sucessores devem estar vivos no momento em que se abrir o processo de sucessão ou morte do titular dos bens. Portanto, bebês que ainda não nasceram não fazem parte dessa divisão de bens.

Como é feita a sucessão de bens?

Deve-se considerar todos os sucessores existentes, sejam os legítimos (que devem estar no testamento) e os testamentários (que o dono dos bens deseja incluir) e realizar a divisão apropriada.

Meação é a parcela (correspondente à metade dos bens) sobre o patrimônio deixado pelo membro falecido de um casal.

Quem tem o direito à herança?

Em casos nos quais se desconhece a identidade dos herdeiros de um patrimônio — por falta de herdeiros legítimos ou beneficiados em testamento que sejam devidamente reconhecidos — o patrimônio fica sob curadoria de um guardião legal.

Por exemplo: se um filho deseja resgatar as criptomoedas de seu pai que faleceu e adicionar à herança de pai falecido, essa divisão deve ser feita conforme a lei.

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