Quando o condomnio pode multar? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
As multas são aplicadas basicamente nas seguintes situações: quando o morador é reincidente; quando o morador causa prejuízo a uma área comum do condomínio.
Quando o síndico pode multar?
Se o morador é reincidente: O morador é reincidente quando tem o costume de infringir regras do condomínio mesmo após ter recebido uma primeira advertência. Nesse caso, o síndico pode fazer a aplicação da multa de condomínio.
O que dá multa em condomínio?
As multas em condomínios são oriundas do descumprimento de alguma obrigação por parte do condômino, seja ela por inadimplência ou por comportamentos inadequados e reiterados.
O que é Notificação de condomínio?
A notificação de aplicação de multa ao condômino é o documento por meio do qual a pessoa responsável pela administração de um condomínio - o síndico ou uma empresa administradora, contratada especialmente para este fim - comunica ao condômino a aplicação de multa em virtude da prática de condutas inadequadas, ...
Quando o síndico não cumpre a convenção?
Caso o condomínio tenha um conselho, é possível solicitar que este notifique e multe o síndico infrator. Os condôminos também podem decidir por convocar uma uma assembleia condominial para discutir as infrações e propor uma punição para o síndico, ou, em casos mais graves, a sua destituição do cargo.
Quem pode aplicar multa em condomínio?
Para aplicar uma multa ou advertir um condômino, o síndico precisa ter certeza que o morador cometeu uma infração no condomínio. ... Infração comprovada, então o síndico pode seguir com a punição prevista em convenção ou R.I. Dependendo da infração, pode-se aplicar multa diretamente, sem passar pela fase da advertência.
Como responder uma notificação de condomínio?
A carta de notificação deve ser bastante objetiva e com dados concretos, citando-se o item do RI ou da Convenção que foi desrespeitado, o horário, o local, etc. Dependendo da convenção, há a possibilidade do morador multado pedir uma revisão para o conselho ou assembleia.
Como fazer uma notificação para um condomínio?
Envio. A carta de advertência, com o conteúdo apropriado a ser endereçado ao condômino, deve ser assinada pelo responsável pela administração do condomínio. Se existir uma administradora, o documento deve ser assinado pelo representante formal da empresa.
O que diz o Código Civil sobre barulho em condomínio?
Quando o barulho vem de outra unidade Isso é garantido pelo Código Civil: "Art. 1.336. São deveres do condômino: (...)IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes."
O que fazer com barulho em condomínio?
Caso um vizinho esteja fazendo um barulho incômodo, é de bom senso entrar em contato com ele primeiramente para uma conversa amigável. Caso não haja solução, aí sim conversar com a portaria ou zelador e, se ainda for necessário, notificar a administradora que avaliará a necessidade de recomendar medidas legais.
O que precisa para processar um síndico?
Reunidas as provas, é preciso contratar um advogado para representar o condomínio no processo contra o síndico. Qualquer profissional poderá ser contratado, mesmo sem a anuência do síndico do condomínio, por meio de assembleia de condôminos. Lembre que os próprios podem convocar a assembleia e aprovar as medidas.
Como processar o síndico do condomínio?
A primeira delas é buscar assessoria jurídica. Se o processo é contra o condomínio, é preciso utilizar o serviço do especialista em direito contratado pelo empreendimento. Entretanto, se a ação foi movida apenas contra o síndico, este deverá contratar um advogado independente.
Quando o síndico não resolve o problema?
A primeira providência para tentar resolver problemas com o síndico é fazer a devida anotação no livro de ocorrências, que deve ser assinado de um “ciente” pelo responsável. Se não houver resposta satisfatória, procure o Conselho Fiscal, que conforme o próprio nome diz, dará ao reclamante um “conselho” do que fazer.
Quando o síndico não cumpre a ata?
Se ele não cumpre as decisões da assembleia ele pode ser destituído. ... Nessa própria assembléia, deveria ser estabelecido prazos para as etapas de dispensa de funcionários e serviços e analisando os contratos. Isso tudo deveria ser reportado pelo síndico. Até as verbas indenizatórias precisavam ser reportadas.
Como funciona advertência em condomínio?
A advertência é um comunicado apresentado pelo condomínio para determinado morador, avisando que certa atitude se encontra em desacordo com o que determina a Convenção Condominial ou o Regimento Interno.