Qual valor da ST para Minas Gerais? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Na apuração da base de cálculo da substituição tributária deverá ser considerada a MVA original prevista na Parte 2 do Anexo XV do RICMS/MG. Para o cálculo do ICMS/ST será aplicada a alíquota de 18%, conforme alínea “e” do inciso I do art.
Como calcular substituição tributária Minas Gerais?
Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))
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Como fazer o ressarcimento do ICMS ST?
Como efetuo o ressarcimento do valor do ICMS da substituição tributária quando o substituto é de outro estado? O ressarcimento é feito ao contribuinte substituto em moeda corrente ou em compensação mediante requerimento dirigido a qualquer Agência de Atendimento do Estado.
O que é âmbito de aplicação da substituição tributária?
R: A substituição tributária alcança as operações internas e interestaduais de determinados produtos na forma que dispõem os Convênios e Protocolos celebrados entre os Estados para esta finalidade, e, conforme dispõe a legislação estadual, o regime também pode ser aplicado, mesmo na ausência de convênio ou protocolo, ...
Quando incide o ICMS ST?
O regime de Substituição Tributária (ST) é uma forma de pagamento prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 150, §7°, que efetiva a retenção antecipada do ICMS, que incide sobre as operações de uma cadeia de produção.
Como calcular a base de cálculo do ICMS ST?
BASE DO ICMS ST = (VALOR DO PRODUTO + VALOR DO IPI + FRETE + SEGURO + OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS – DESCONTOS) * (1+ (MARGEM DE VALOR AGREGADO/100). Com a base de cálculo do ICMS-ST, finalmente você poderá aplicar a fórmula que vai trazer o valor: ICMS-ST = (BASE DO ICMS ST * (ALÍQUOTA DO ICMS /100)) – VALOR DO ICMS.
Em quais hipóteses não se aplica a substituição tributária do ICMS?
Os Estados estão autorizados a não aplicar o regime de substituição tributária nas operações destinadas aos seus territórios, quando realizadas entre estabelecimentos de empresas interdependentes, exceto se o destinatário for varejista.
Quando ocorre a substituição tributária?
Ocorre quando o imposto é recolhido antes mesmo do pagamento ser feito, utilizando-se uma base de cálculo presumida.
Quem recolhe ICMS ST?
O recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, ou seja, pode ser o remetente ou o destinatário, conforme o caso.
Como calcular ICMS-st nas operações interestaduais?
Como calcular o ICMS-ST Interestadual
Produto= R$ 1000,00.
Frete= R$ 30,00.
Seguro = R$ 10,00.
Outras despesas acessórias = R$ 20,00.
Desconto = R$ 0,00.
IPI = R$ 200,00.
Alíquota ICMS Interna = 12%
Alíquota ICMS Interestadual = 7%
Mais itens...•3 de mai. de 2021
Como funciona o ressarcimento do ICMS?
O ressarcimento de ICMS ST O seu ressarcimento é um direito do contribuinte que efetuou operações de vendas em que o fato gerador do pagamento antecipado do ICMS ST não se confirmou, gerando portanto, a devolução do seu dinheiro por parte do Fisco Estadual.