Atualmente, o valor da penalidade varia entre mil e 20 mil UFIR-RJ. Em valores da UFIR de 2017, as multas atuais variam de R$ 3 mil a R$ 64 mil, aproximadamente.
IPCA-E
(UFIR-RJ = R$ 3,19) Os valores arrecadados deverão ser revertidos para o Fundo Especial da Polícia Civil. De acordo com Átila Nunes, a legislação atual traz penalidades muito brandas. (UFIR-RJ 2017 = R$ 3,19) O Poder Executivo deverá regulamentar esta norma.
Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, por meio da Resolução nº 5.
Como fazer correção monetária? Para fazer a correção monetária, basta consultar qual o fator acumulado do índice de referência no período de análise. Após realizar essa consulta, basta multiplicar o valor que deverá passar pela atualização monetária por esse fator acumulado.
A atualização é obtida multiplicando-se o valor a ser corrigido (ou 1 se não informado) pelo fator acumulado do índice de referência (Ex.: produtório dos índices mensais de IPCA/100+1). São usados no cálculo os índices da data inicial e da data final.
Como funciona a correção monetária? A correção monetária, também conhecida como atualização monetária, é um ajuste feito em determinados valores econômicos para compensar a variação no valor da moeda. Para esses ajustes, a inflação é usada como referência. ... Isso, é justificado pela inflação.
O atraso verificado no pagamento do valor de fatura de energia elétrica, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei nº 9.
O IGP-M é popularmente chamado de "inflação do aluguel". Esse apelido foi dado porque o reajuste anual dos contratos de aluguel geralmente tem o IGPM como base. Desse modo, ele é usado como parâmetro na hora de alterar o valor mensal que você paga ao proprietário do imóvel.
O que é o IGPM Dito de forma resumida, ele registra a inflação do país. O IGPM é um índice divulgado todo mês pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE). ... Também é um índice que impacta o reajuste de tarifas públicas, como tarifa de energia elétrica, por exemplo.
Os juros de mora aparecem exatamente quando existe atraso no pagamento de alguma conta. Eles são cobrados sobre o valor em aberto e aumentam conforme o atraso no pagamento – em outras palavras, quanto mais tempo uma conta ficar em aberto depois de seu vencimento, mais a pessoa pagará de juros.
Para fixar a diferença entre multa e mora, convém lembrar que multa é um percentual fixo, cobrado uma única vez sobre a parcela atrasada. Já a mora é uma taxa de juros que cresce a cada dia de atraso.