Qual o significado da palavra optante? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Optante [Jurídico] Que usufrui do direito de opção, da possibilidade dada ao portador do direito de ter a preferência, ao fazer valer esse direito, em relação aos demais. substantivo masculino Aquele que opta, que escolhe entre uma coisa e outra: optantes pelo pagamento de impostos.
O que significa não optante no MEI?
Desenquadramento do MEI é o que acontece quando a empresa deixa de atender alguma condição – ou algumas condições – exigida para ser Microempreendedor Individual, como: Ultrapassar o limite de faturamento anual de R$ 81 mil; Realizar atividade não permitida ao MEI; ... Se tornar dono ou sócio de outra empresa.
O que é ser optante pelo Simples?
Uma empresa que é optante pelo Simples Nacional tem acesso a um regime tributário diferenciado, mas deve se enquadrar dentro de algumas condições. ... A carga tributária além de ser menor também é simplificada permitindo que o gestor desse tipo de negócio mantenha um desempenho mais consistente no mercado.
Como saber se a empresa é optante pelo MEI?
E para fazer a consulta de empresa optante pelo Simples MEI, basta acessar o site oficial do Simples Nacional, clicar na opção referente ao SIMEI e clicar no botão “consulta optantes”. Feito isso, irá abrir uma nova página, onde será possível digitar o seu CNPJ e os caracteres de verificação anti-robô.
O que é tipo de conta optante categoria 1?
COD 01: esse código pode ter dois significados. O primeiro é que a pessoa foi demitida sem justa causa. Já o segundo quer dizer que a conta vinculada recebeu a autorização de Código 1; Saque DEP: por fim, esse código mostra que o seu FGTS ainda não foi sacado.
O que é uma empresa optante pelo Simei?
SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual, conforme previsto no artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. ... Considera-se Microempreendedor Individual - MEI o empresário a que se refere o art.