Qual O Percentual Do Adicional Militar?

Qual o percentual do adicional militar

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Portanto, a pensionista precisa estar atenta ao “curso pelo qual o militar instituidor da pensão era habilitado”, pois é com base nesse curso que será determinado o percentual correto ao qual ela tem direito.

1. Soldo – Parcela mensal inerente ao posto ou à graduação do militar. Quanto maior o posto/graduação e responsabilidades do militar, maior será o valor do soldo. Por exemplo, no Exército, o militar no posto de General-de-Brigada recebe um valor de soldo superior àquele no posto de Coronel;

Olá bom dia, sou cb temporário estou sendo licenciado está semana, porém tenho um curso técnico e foi aberta uma sindicância para apurar se eu faria jus ao adicional de especialização, o parecer da sindicância foi favorável e finalizada como eu faria jus, no entanto não recebi até agora o percentual e isso faz mais de 1 anos dês de a abertura da sindicância. Como devo proceder. Obrigado

Conforme estabelecido na referida Medida Provisória, cada uma das parcelas que compõem a remuneração do militar tem uma função específica no estímulo ao desenvolvimento de sua carreira nas Forças Armadas:

A Equivalência entre Ativos e Inativos

A Equivalência entre Ativos e Inativos

Diversos dados podem ser consultados, tais como: o posto/graduação, parte do CPF, a Força a que pertence o militar, matrícula (parte do código no sistema de pagamento da Força), jornada de trabalho, ocorrência de afastamento/dispensa (quando não recebe remuneração) etc.

Marinha: Decreto no 7.965, de 21 de março de 2013 e Portarias nos 42/2012/MB, 43/2012/MB, 247/2012/MB, 3/2012/DGPM e 118/2012/DGPM, 14/2013/DGPM e 24/2013/DGPM;

O que será Reajustado

É necessário esclarecer que não estamos falando de uma correção na remuneração dos militares, como ocorre quando há atualização dos valores dos soldos, que são a base para o cálculo da remuneração total.

2. Adicional militar – Parcela mensal inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar. Quanto mais elevado o círculo hierárquico do militar, maior será o valor do adicional. O círculo dos oficiais generais tem um valor desse adicional superior ao do círculo de oficiais superiores;

Quais Serão os percentuais?

Quais Serão os percentuais?

A Lei 13.954/19 estabeleceu o aumento progressivo dos percentuais do adicional de habilitação, com início em julho de 2020, modificando a previsão da MP 2210-15/2001. Veja a planilha progressiva estabelecida na nova lei:

Normalmente, as pensionistas possuem os mesmos direitos dos militares em serviço ativo, devido à equivalência de direitos entre os inativos (militares da reserva remunerada e pensionistas) e os ativos.

Com isso, no mês de julho de 2023 a remuneração dos militares das Forças Armadas sofrerá consequente reajuste do aumento progressivo do percentual do adicional de habilitação, com exceção à habilitação pelo curso de formação, que se mantem no mesmo percentual desde 2001.

Dos Percentuais

Há missões especiais no exterior, contudo, que combinam remuneração em dólares norte-americanos e em reais. É o caso daquelas decorrentes de acordos internacionais, como a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), integrada por quase 2 mil militares das Forças Armadas, e a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (Unifil), com cerca de 250 militares da Marinha.

Outra informação importante: eventuais variações de valores recebidos por militares podem decorrer de condições afetas à sazonalidade das substituições dos mesmos nas referidas missões. Nesses casos, que acontecem de forma esporádica, alguns militares no exterior poderão apresentar valores totais de retribuição, em dólares, em montantes variados em relação à média, se comparados com a de outros. Isso ocorre, principalmente, devido ao recebimento de indenização de ajuda de custo no exterior, por movimentação para localidade no exterior ou por motivo de regresso ao Brasil.

Além disso, a criação de novos benefícios também é estendida aos inativos, pensionistas e militares da reserva remunerada, graças à equivalência. Isso ocorreu, por exemplo, com o adicional de disponibilidade criado pela Lei 13.954/19, em seu art. 8º.

Veja também nossa próxima notícia

Reajuste da Remuneração dos Militares em 2023. Havéra um reajuste nos adicionais de habilitação para militares das Forças Armadas a partir de primeiro de julho? Sim, veja quanto cada um vai receber sobre os soldos.

O adicional de habilitação é uma parcela remuneratória mensal que os militares recebem ao concluírem cursos de capacitação. Antes da reforma, o percentual variava de 12 a 30% dependendo do curso realizado e da graduação do militar. Com a reforma, esse percentual, pode variar de 12 a 76% e será implementado de forma gradual no período de 4 anos.

O que é o Adicional de Habilitação

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3. Adicional de habilitação – Parcela mensal inerente aos cursos realizados com aproveitamento. Trata-se de uma retribuição pecuniária instituída para estimular o desenvolvimento técnico e profissional do militar e sua habilitação adequada para a promoção a postos ou graduações mais elevados;

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Vale esclarecer que não estamos falando em correção da remuneração do militar, como quando há atualização dos valores dos soldos, que é a base de cálculo da remuneração total. O que será reajustado será o percentual estabelecido para o adicional de HABILITAÇÃO.

5. Adicional de permanência – Parcela mensal devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo mínimo requerido para a transferência para a inatividade remunerada. Essa parcela busca estimular a permanência do militar, pelo menos, até os 32 anos de serviço (2 anos a mais do tempo exigido para a inatividade), de forma que as Forças Armadas possam dispor de profissionais experientes e habilitados para determinados projetos ou atividades;

O que é adicional de habilitação militar?

O adicional de habilitação é uma parcela remuneratória mensal que os militares recebem ao concluírem cursos de capacitação. Antes da reforma, o percentual variava de 12 a 30% dependendo do curso realizado e da graduação do militar.

Quem tem direito ao adicional habilitação?

Art. 8º O direito à percepção do adicional de habilitação é assegurado aos militares, por conta dos cursos concluídos com aproveitamento enquanto na ativa e requeridos, quando for o caso, até o ato de passagem para a inatividade, nos termos desta Portaria Normativa. Parágrafo único.

Quanto é o adicional de habilitação?

Os militares que concluíram o curso de formação de Sargentos, Cabos e Soldados até a Medida Provisória 2.215/2001 possuem direito de receber o Adicional de Habilitação de 16% sobre soldo.

O que é o Estatuto dos Militares?

Muito comentado em blogs de Direito Militar, o Estatuto dos Militares faz referência, de acordo com a Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, ao estatuto que “regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.”

O que o militar recebe quando vai para a reserva?

O valor da aposentadoria militar é a remuneração integral que o servidor recebia no momento em que entrou na reserva remunerada. Ele também continua recebendo os reajustes, da mesma forma que seus colegas que ainda estão na ativa.

Como é calculado o adicional militar?

Adicional Militar - parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente a cada círculo hierárquico da carreira militar. Varia de 13% a 28% sobre o soldo do posto/graduação.

Como funciona o adicional militar?

Tanto os soldos quanto os adicionais variam a depender do posto – caso oficial – e da graduação – caso praça – do militar. Ou seja, um Segundo-Tenente faz jus a um soldo inferior ao de um Primeiro-Tenente, que possui um posto superior. ... Isso quer dizer que o soldo independe da especialidade (profissão) do militar.

O que é considerado altos estudos?

OS CURSOS DE ALTOS ESTUDOS MILITARES (CAEM) SÃO: Curso de Chefia e Estado-Maior para Oficiais Médicos (CCEM/Med); e. Curso de Comando e Estado-Maior para Oficiais das Nações Amigas (CCEM/ONA); e. Curso de Direção para Engenheiros Militares (CDEM).

Quem tem direito ao adicional de disponibilidade militar?

Esse adicional tem o objetivo de remunerar a disponibilidade permanente e dedicação exclusiva do militar no decorrer de sua carreira. É importante ressaltar que todos os militares possuem direito de receber adicional, inclusive militares em LTSP, adido, agregado, reformado ou na reserva remunerada.

Como fica a remuneração dos militares para 2020?

Na classe de Oficiais Subalternos, os Segundo-Tenentes possuem salário de R$ 7.490,00 e o Primeiro-Tenente de R$ 8.245,00 agora em janeiro de 2020. Quanto aos Oficiais Intermediários, os salários são de R$ 9.135,00 para Capitão-Tenente e Capitão.

Quem faz jus ao adicional habilitação?

Art. 9º O direito à percepção do Adicional de Habilitação é assegurado aos militares, por conta dos cursos concluídos com aproveitamento enquanto na ativa e requeridos, quando for o caso, até o ato de passagem para a inatividade, nos termos desta Portaria Normativa. Art.

Quem são considerados militares?

3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares. ... § 2º Os militares de carreira são os da ativa que, no desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida.

O que eram os militares?

O militar é o indivíduo pertencente a alguma organização das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica, além da Polícia Militar. Sua função primordial é manter a ordem, segurança e soberania do país.

Como é feita a divisão da pensão militar?

Como fica o rateio da pensão militar? “Artigo 9º, § 3º Se houver, também, filhos do contribuinte com a viúva ou fora do matrimônio reconhecidos êstes na forma da Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949 metade da pensão será dividida entre todos os filhos, adicionando-se à metade da viúva as cotas-partes dos seus filhos.

O que compõe a remuneração dos militares?

A remuneração dos militares é composta pelo soldo (parcela relativa ao posto e graduação) e por adicionais e gratificações, que variam de acordo com a habilitação obtida ao longo da carreira, o exercício de atividades especiais e outras situações.

Como funciona os adicionais militares?

Tanto os soldos quanto os adicionais variam a depender do posto – caso oficial – e da graduação – caso praça – do militar. Ou seja, um Segundo-Tenente faz jus a um soldo inferior ao de um Primeiro-Tenente, que possui um posto superior.

Como funciona a remuneração dos militares?

Os militares possuem o chamado "soldo" em vez de salário, isso porque integrantes das forças armadas possuem um regime trabalhista próprio, no qual eles não possuem alguns direitos trabalhistas, como FGTS, hora-extra e adicional noturno, mas ganham aumento salarial de acordo com os serviços prestados e cursos ...

O que é adicional de disponibilidade?

Art. 2º O adicional de compensação por disponibilidade militar é a parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente e da dedicação exclusiva no decorrer de sua carreira.