De autoria do Poder Executivo e sancionada no Governo Lula, em 15 de maio de 2003, a lei tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no país de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa.
Tema de redação: As causas da violência nos estádios de futebol. ... essas violências geralmente são por falta de educação, falta de respeito, por ego, por falta de confiança, arrogância, por uso de bebidas alcoólicas, uso de drogas e ação violenta dos policiais.
A Lei Federal nº mais conhecida como “Estatuto do Torcedor”, é a norma responsável pela regulamentação do direito de torcer para qualquer modalidade esportiva. ... Por fim, a lei também tipificou algumas condutas como criminosas, sujeitando os infratores a penas de reclusão.
1 - Afastamento do cargo de dirigentes de entidades ou clubes. 2 - Suspensão de seis meses dos mesmos dirigentes. 3 - Instituição de multas pela União, Estados e municípios. 4 - O fornecedor (entidade ou clube) responderá segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Estatuto do Torcedor
- ter em mãos ingresso válido; - não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; - consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; Page 2 - não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas ...
LEI No 10.
O Sport Club Corinthians Paulista (mais conhecido como Corinthians, e pelos apelidos de "Timão" e "Coringão") é um clube multiesportivo brasileiro da cidade de São Paulo, capital do estado homônimo.
Diante disto, o Comitê de Preservação da Memória Corinthiana (CPMC) lançou a campanha “CORINTHIANO É COM H”. No dicionário Houaiss, a palavra "corintiano" foi grafada sem o "h", seguindo as convenções adotadas a partir dos anos 70. Porém, o termo é flexionado de Corinthians, escrito com o "h".