Qual Lei rege os planos de sade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei n. 9.656, de 1998, mais conhecida como Lei dos Planos de Saúde, regulamenta a forma com que as operadoras de saúde devem atuar.
O que diz a Lei 9.656 98?
Aprovada no ano de 1998, a Lei 9.656 vem, desde então, ajudando as empresas que trabalham com planos de saúde a exercerem suas funções com equilíbrio, visando trazer um serviço de qualidade para seus clientes. ...
Quais os requisitos essenciais para obter a autorização de funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde?
Obter autorização de funcionamento para operadoras de planos privados de saúde
Registrar Operadora. Encaminhar pedido de registro de operadora, conforme estabelecido em regulamentação. ...
Registrar produtos. ...
Receber autorização de funcionamento.
Quem regulamenta os planos de saúde no Brasil?
A saúde suplementar é o ramo da atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e é composta por operadoras, profissionais e beneficiários.
O que é um Plano antiga Lei?
Regra geral, os contratos de planos de saúde assinados até 31 de dezembro de 1998, ou seja, antes da vigência da lei 9.656/98, são considerados como antigos. Por sua vez, aqueles assinados a partir de 2 de janeiro de 1999, ou seja, já na vigência da Lei 9.656/98, são considerados novos.
O que é preciso para montar um plano de saúde?
Para abrir uma corretora de planos de saúde, você precisa ter uma autorização técnica da Superintendência de Seguros Privados ( SUSEP) Após conclusão do curso e posteriormente aprovação através de exame, vc estará habilitado para ser corretor de seguros pessoa física, logo poderá comercializar os produtos disponíveis ...
O que é necessário para abrir um plano de saúde?
Antes de qualquer coisa você precisa ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e em seguida obter o Registro de Operadora. Esse registro é como se fosse uma autorização de funcionamento, que é exigida para qualquer pessoa que decida começar no mercado de saúde suplementar.
Como funciona no geral os planos de saúde no Brasil?
De forma geral, a operadora vende os referidos planos e realiza diferentes tipos de atendimento ao cliente. Além disso, a operadora oferece prestação continuada de serviços ou coberturas com a finalidade de garantir assistência à saúde mediante pagamento à Administradora do plano.
Qual o órgão que regulamenta os planos de saúde?
Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Como regulamentar meu plano de saúde?
Portanto, o consumidor deve verificar o seu contrato de adesão (ou termos aditivos contratuais, se houver) para saber se é novo ou antigo. Em caso de dúvida, o consumidor deve ligar para a central de atendimento de seu plano ou procurar pessoalmente a operadora de plano de saúde a que está vinculado.
Quem precisa ter registro na ANS?
Qualquer pessoa física ou jurídica. Possuir CPF ou CNPJ cadastrado no portal gov.br. O usuário deve digitar a razão social, ou número do CNPJ, ou o registro ANS da operadora ou da administradora de benefícios.
Como fazer o registro na ANS?
📞 Ligando na central de telefone no número 0800 7019656. Veja abaixo como registrar uma reclamação formal no site da ANS: 👉 Passo 0 – Entre no site da ANS e acesse a área do solicitante pelo link (caso seja a primeira vez é necessário cadastrar-se).