Quais Sociedades So Consideradas Como De Pessoas?

Formas societárias ou Sociedades são pessoas jurídicas de direito privado resultantes da união de pessoas, físicas ou jurídicas, as quais possuem fins econômicos. Em termos mais claros, as sociedades são criadas com o objetivo de explorar uma atividade econômica e de repartir o lucro daí decorrente entre seus membros, como bem explica o artigo 44, inciso II e o artigo 981, ambos do Código Civil.

A Sociedade em Conta de Participação, assim como a Sociedade Comum, é despersonificada, porém não se trata de uma sociedade irregular. É um contrato de investimento, no qual possui dois tipos de sócios:

Escolher o tipo societário mais indicado

Art. 1.007. Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

É uma sociedade irregular (sem contrato) ou que existe apenas de fato (contrato não foi registrado), por isso, é despersonificada (não tem personalidade jurídica).

Na sociedade em nome coletivo, todos os membros respondem pelas dívidas da empresa, tornando-se “solidários” com a causa proposta. Sendo assim, uma dívida na empresa deve impactar diretamente o patrimônio pessoal dos sócios.

Quantos tipos de sociedade empresarial existem?

Uma sociedade cooperativa pode ser dividida entre 3 categorias: singulares (as quais são formadas apenas por pessoas físicas – com possibilidade de exceção), federações cooperativas (compostas por pelo menos três sociedades cooperativas singulares – com possibilidade de exceção para associados individuais) e as confederações de cooperativas (compostas por 3 ou mais federações cooperativas).

Art. 1.019. São irrevogáveis os poderes do sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa, reconhecida judicialmente, a pedido de qualquer dos sócios.

Sociedade Simples

Insta salientarmos que o artigo tem como objetivo apenas auxiliar o aluno em suas revisões, não substituindo os cursos regulares de Direito empresarial, que são primordiais para o completo entendimento da matéria.

Uma sociedade empresarial é uma dupla ou mais pessoas que se une em algum tipo de sociedade para a realização de um projeto profissional, dividindo tarefas e responsabilidades legais, de acordo com o que é definido no início do relacionamento legal.

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

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Links gerais

São aplicadas as normas da Sociedade em Comum (com exceção das Sociedades por ações), às Sociedades que não ainda tiverem seus atos constitutivos registrados e subsidiariamente as normas da Sociedade Simples:

A estrutura de uma sociedade é o modo de funcionamento de suas várias partes , ou seja, sua arquitetura .

Os sócios participam dos lucros e das perdas na proporção de suas quotas. Enquanto aquele que contribui com serviços, por não fazer parte do capital social subscrito, possui participação apenas nos lucros (não participa dos prejuízos), na proporção do valor médio das quotas, salvo estipulação diversa.

Os impostos de cada um dos tipos societários

Agora que você já sabe quantos e como funcionam os principais tipos de sociedade empresarial no país, fica mais fácil de definir qual o melhor modelo para o seu negócio, basta analisar o que se espera da relação empresarial que está formando com seus sócios.

Enquanto que as Sociedades Simples possuem a característica da pessoalidade no desempenho da atividade econômica, já que os sócios a prestam diretamente e pessoalmente, sem a organização de fatores de produção.

Quando a empresa é exercida por pessoa física, estamos diante de um empresário individual. Por sua vez, quando a empresa é desenvolvida por pessoa jurídica, está-se diante de uma sociedade empresária ou de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

Sociedade em Conta de Participação

Para determinarmos os tipos de impostos que devem ser pagos por cada empresa é preciso saber o regime tributário adotado por cada uma delas. Hoje existem três principais regimes tributários no país, são eles:

Para formalizar esse tipo de sociedade não é necessário o registro na Junta Comercial, mas é essencial que ocorra o registro no Cartório e Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Considerações Finais

Ademais, será excluído de pleno direito o sócio declarado falido ou que tenha sua quota liquidada por seu credor particular.

Sociedade por Ações é a pessoa jurídica que tem a finalidade genérica de produção de vantagens econômicas. Essa finalidade genérica é determinada pela Lei 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações.

Para escolher o tipo de sociedade mais indicado, primeiro deve-se entender que não existe um tipo melhor ou pior, existe apenas aquele que melhor se encaixa nas necessidades dos empresários. Assim, a escolha precisa levar em consideração tanto a forma de atuação, quanto o capital social e o número de sócios.

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