Quais as leis de Incluso? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
Adolescente – Lei nº. ...
1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos. ...
1994 – Declaração de Salamanca. ...
1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. ...
1999 – Decreto nº 3.298 que regulamenta a Lei nº 7.853/89.