Pode usar droga? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qualquer conduta relacionada às drogas consideradas ilícitas ainda é crime no Brasil. A atual Lei de Drogas (11.343/2006) mantém a proibição dessas substâncias e somente despenaliza a conduta relacionada ao uso, como pode ser observado no artigo 28 dessa lei.
Qual o artigo de uso de drogas?
O uso de drogas está disciplinado no artigo 28, da Lei 11.343/2006, que considera usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
É crime ser usuário de drogas no Brasil?
Legalmente, o ato de consumir drogas por si só não configura crime. ... A Lei 11.343 inovou ao conferir tratamento diferenciado ao usuário de drogas, abolindo a possibilidade de aplicação de pena de prisão ao porte para consumo.
Quando o agente é considerado traficante?
Não há prova suficiente para o reconhecimento do tráfico. Pequena a quantidade de droga apreendidas, 16 petecas de cocaína, pesando aproximadamente 4,5 gramas. Quantidade compatível com porte para uso próprio. Ausência de qualquer prova, além da apreensão da droga, para configurar o tráfico.
O que dizer para um usuário de drogas?
Procure apresentar suas preocupações com clareza, mostrando situações em que o vício têm causado problemas. Além disso, deixe claro que, caso o dependente queira se tratar, haverá sempre disposição para ajudá-lo.
Como diferenciar tráfico de uso?
Em outras palavras oque irá definir a conduta é a finalidade, isto é, se o agente leva a droga com sigo para repassa-la, este comete o crime tráfico. Por outro lado, se tem por finalidade apenas o consumo próprio, será caracterizado a conduta do Art. 28.
Quais são os riscos do uso de drogas?
Os riscos das drogas sintéticas são variados, incluindo-se danos cerebrais, convulsões, surtos psicóticos e até mesmo a morte. O uso de drogas está cada vez mais difundido entre os jovens, sendo bastante comuns os relatos de experiências com essas substâncias.