Depois: O contrato de trabalho sendo extinto de comum acordo, com pagamento de metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O trabalhador poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
A audiência de conciliação trabalhista é o ato em que o juiz age como um conciliador, presidindo-a e auxiliando as partes a chegarem à autocomposição, pondo fim ao litígio. ... O processo trabalhista já caminha nesse sentido há tempo, fomentando a solução por meio de negociações.
Se não houver conciliação, oitiva das partes e testemunhas. Conciliação do Cejusc: tentativa de acordo. Se não houver conciliação, processo é devolvido para a Vara ou Tribunal. Conciliação em execução: tentativa de acordo.
Registrado quando o processo é remetido ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação ou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania, para realização de audiência de medição ou conciliação.
Da litigância de má-fé do réu que não apresenta proposta de acordo em audiência de conciliação cuja realização é de desinteresse do autor. Análise acerca da conduta processual do réu que, mesmo tendo o autor manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação, rejeita qualquer possibilidade de acordo.
Quem pode conciliar? Qualquer pessoa pode buscar a solução de um conflito pela conciliação. Havendo concordância, as pessoas conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos.
Para atuar como mediador judicial é preciso ser graduado há pelo menos dois anos, em qualquer área de formação, conforme dispõe o art. 11 da Lei n. 13.
Os interessados em participar de curso de formação de mediadores judiciais e/ou de conciliadores devem entrar em contato com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) ou com os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) dos tribunais.
Conciliação: É uma forma de solucionar conflitos onde as partes envolvidas aceitam que uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, faça o papel orientá-las para chegarem a um acordo.