O que é Transeunte: Corresponde à expressão não passar muito tempo em um mesmo lugar e também se refere a quem anda a pé por um lugar.
34 sinônimos de transeunte para 2 sentidos da palavra transeunte: Pessoa que caminha a pé: 1 pedestre, andante, caminhante, caminhador, caminheiro, passante, viajante, viandante, viandeiro, viageiro, viajor.
157 do Código Penal Brasileiro, roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas com subtração de pertences de forma violenta, porém, pesquisas direcionadas ao roubo a transeunte são escassas em Goiânia.
Crime Transeunte ou Delito Transeunte é aquela modalidade de crime que não deixa vestígios. A contrario sensu, o não transeunte é o inverso (o que deixa vestígios).
Acto de infringir. 2. Transgressão ou violação de preceito ou regra.
A infração penal é gênero que tem como espécies os crimes (delitos) e contravenções penais. ... Já a contravenção é a infração penal que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), da legislação complementar ou das Resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no ...
A autuação de infração significa dizer que houve alguma violação às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ou na legislação complementar (quase sempre para atualizar, suplementar ou regulamentar algum artigo do CTB). ... 280 do CTB traz os requisitos mínimos da autuação.
30 dias
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Veja o passo a passo de como consultar multas no Detran pela internet:
Se, dentro de 30 dias, não for expedida a notificação de autuação, cabe o cancelamento da multa, como prevê o art. 281 do CTB: “Art. ... A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
A notificação da autuação é o procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo, e que ele deve indicar o condutor responsável pela infração caso o veículo quando da infração não estivesse sendo por ele conduzido ou sob sua responsabilidade direta.
Abra a Carteira Digital de Trânsito e faça a adesão ao SNE (se ainda não fez); Verifique se você já tem alguma autuação. Escolha: pagar com 40% de desconto se, ao conferir a Notificação de Autuação, identificar que a autuação é devida, você foi o condutor, e não optará por contestar o cometimento da infração.
Além disso, o que muitos motoristas não sabem é que pagar a multa não impede de recorrer da autuação, mas é preciso atenção a esse ponto. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o pagamento de multa de trânsito pode ser feito com desconto, até a data de vencimento do boleto.
Se você quiser pagar a multa, é possível. Essa segunda notificação já vem com o código de barras para pagamento e com as datas específicas. A defesa prévia será feita logo após você receber a primeira notificação. Ou seja, depois da notificação de autuação e antes da notificação de penalidade.
Contudo, o abatimento de 40% ocorrerá apenas se o condutor quitar a infração no aplicativo do SNE. Além disso, para conseguir o desconto integral, o motorista precisa reconhecer que cometeu a infração e não apresentar recurso contra a multa. E, claro, pagar a taxa até a data de vencimento.
Para ter direito ao desconto, o motorista deve estar cadastrado no aplicativo ou no site do SNE, pagar a multa antes do prazo de vencimento e não entrar com recurso contra a multa, reconhecendo que cometeu a infração. Apresentando recurso, o abatimento cai de 40% para 20% até o dia do vencimento.
Toque em “Sistema de Notificação Eletrônica – SNE”. Agora, leia os termos e condições e, de acordo com eles, marque a caixinha para poder prosseguir e toque em “Aderir”. Pronto! A partir desse momento, graças ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), você já poderá pagar multas de trânsito com 40% de desconto.
Quando identificado que o veículo que cometeu aquela infração é de um outro estado, o órgão atuador cadastra essa informação no sistema chamado RENAINF (Registro Nacional de Infrações de Trânsito). Com isso, você deverá receber a notificação da infração em sua residencia e até mesmo o boleto para efetuar o pagamento.
Para averiguar se não foi aplicada nenhuma multa pelo Dnit (também em rodovias federais), acesse o Portal de Multas do órgão. É possível fazer uma consulta simplificada ou completa....Como Consultar Multa de Outro Estado
As multas RENAINFs impostas a veículos registrados no DETRAN/SP poderão ser pagas nas instituições bancárias credenciadas e integrantes da Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais e que aderiram ao Sistema de Cobrança RENAINF/SP (vide relação de bancos no site http://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet).
Quando um motorista que conduz seu veículo com placa de outro estado e leva multa, receberá notificação do órgão daquele estado, através do Renainf. A não ser que estejamos falando de um órgão federal, como a Polícia Rodoviária Federal e o Dnit. Para recorrer, enviará a sua defesa para o órgão em questão.
Se a infração for cometida em localidade diversa daquela do licenciamento do veículo, o recurso poderá ser apresentado junto ao órgão ou entidade de trânsito da residência ou domicílio do infrator.
Infraestrutura, Trânsito e Transportes
Comprando carros de outros estados Não há problema algum nisso, mas é bom considerar os custos envolvidos e usar esta informação na hora de negociar a compra.