EQST

O Que So As Terras Indgenas?

O que são as terras indígenas?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Terras Indígenas são “territórios de ocupação tradicional”, são bens da União, sendo reconhecidos aos índios a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

O que são terras indígenas é porque elas são importantes?

As terras indígenas são porções do território brasileiro habitadas por povos indígenas. Essas estão diretamente relacionadas à garantia da reprodução física, econômica, social e cultural destes grupos, de acordo com seus costumes, tradições e usos.

O que é Demarcacao de terras indígenas?

A demarcação de terras indígenas é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece aos indígenas o chamado "direito originário" sobre as suas terras ancestrais.

O que diz a Constituição de 1988 sobre os índios?

231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O que é uma reserva indígena?

Reservas indígenas regularizadas e encaminhadas As reservas indígenas regularizadas são as terras adquiridas pela União com registro em cartório. A posse e o usufruto destas terras são de exclusividade dos povos indígenas que as habitam.

Como ocorre a demarcação das terras indígenas?

Trata-se da declaração, mediante portaria, dos limites da terra indígena e determinando a sua demarcação. ... Registro das terras indígenas na Secretaria de Patrimônio da União, a cargo da Funai. Segundo a legislação o registro deve ocorrer em até trinta dias após a publicação do decreto de homologação.

O que são as reservas indígenas e qual a sua importância?

Reservas indígenas: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas não se confundem com as terras de ocupação tradicional.

O que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios?

Parágrafo 1º : "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por ele habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, ...

Como funciona a demarcação de terras quilombolas?

É através do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, que é feito o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 traz para os povos indígenas?

Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições. A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas.

O que os índios são considerados?

Os índios são reconhecidos como comunidade e a maior preocupação é com relação às suas terras. ... Não se amparará o direito dos índios, se não lhes assegurar a posse permanente e a riqueza das terras por eles ocupadas, pois, a disputa dessas terras e de sua riqueza constituem o núcleo da questão indígena no Brasil hoje.

Quais são as reservas indígenas?

Esta é uma lista de terras indígenas do Brasil....Lista das Terras.Mais 39 colunas

Qual a área de reserva indígena no Brasil?

As reservas indígenas brasileiras ocupam 12,5% do território nacional, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai). O número equivale a 1.069.424,34 quilômetros quadrados de terra distribuídos em 503 terras indígenas já reconhecidas.

Quais são as 5 etapas para o processo de demarcação das terras indígenas?

Como é feita a demarcação hoje?
  • 1º passo - Estudos de identificação. ...
  • 2º passo - Aprovação da Funai. ...
  • 3º passo - Contestações. ...
  • 4º passo - Declarações dos limites da TI. ...
  • 5º passo - Demarcação física. ...
  • 6º passo - Homologação. ...
  • 7º passo - Registro.

É verdade que a demarcação das terras indígenas no Brasil está repleta de conflitos?

O processo de demarcação está repleto de controvérsias; a demarcação de territórios indígenas foi atrasada por anos pela Funai, e, em alguns lugares, por décadas. ... “Esse trabalho pertence somente à Funai, e se baseia em estudos realizados por antropólogos, indigenistas e cartógrafos”, disse ele.

Qual é a importância das reservas indígenas?

As terras indígenas são áreas fundamentais para a reprodução física e cultural dos povos indígenas, com a manutenção de seus modos de vida tradicionais, saberes e expressões culturais únicos, enriquecendo o patrimônio cultural brasileiro.

Por que existem as reservas indígenas?

A demarcação de terras, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos indígenas, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por partes dos não índios. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.

Onde estão os territórios indígenas?

Cerca de 55% da população indígena vive na chamada Amazônia Legal. Essa região abrange os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e a parte oeste do Maranhão. As Terras Indígenas localizadas nessa região são maiores do que aquelas existentes em outras regiões do país.

Qual é a importância da demarcação dos territórios quilombolas?

É um direito de todos os brasileiros a tutela do patrimônio dos povos indígenas e quilombolas. É uma forma de autoconhecimento da história nacional e proteção das manifestações culturais que compõem não apenas a identidade dessas comunidades, como também a identidade brasileira.