O que significa quando uma empresa entra em concordata?

O que é concordata? No “juridiquês”, trata-se de um dispositivo legal que visa a resolver a situação de insolvência de uma empresa devedora, ou prevenindo e evitando a falência (concordata preventiva), ou suspendendo a falência (concordata suspensiva), para proporcionar a restauração e a recuperação desta empresa.

Quem pede concordata?

O pedido de concordata é um acordo firmado entre empresa e credores para a quitação de dívidas. Ele ocorre quando a pessoa jurídica não tem mais como honrar seus compromissos financeiros. Dessa forma, para obter a concordata, a empresa precisa elaborar um plano de recuperação.

Para que serve a concordata?

Para que serve a concordata? A concordata tem o objetivo de evitar a falência iminente de uma empresa. O processo de falência pode complicar ainda mais os credores que ficaram mais distantes de receber seus valores.

O que significa a palavra concordatas?

1. Convenção entre os chefes de Estado de países católicos e o papa ou a Santa Sé sobre assuntos de religião ou sobre as relações entre Estado e Igreja. 2. [ Direito ] Acordo entre os credores e o falido.

Qual a diferença de concordata e recuperação judicial?

A diferença é que, enquanto na concordata era o juiz que escolhia um comissário (que tinha de ser um dos maiores credores), na recuperação judicial esse papel é do administrador judicial nomeado pelo juiz, que deve ser uma empresa especializada ou profissional idôneo.

Quando uma empresa de pedir concordata?

O pedido de concordata ocorre quando as empresas não têm mais condições de arcar com suas obrigações financeiras, firmando um acordo de quitação de dívidas entre esta e seus credores. Portanto, solicitar a concordata é uma opção antes de declarar falência.

Quando uma empresa pode abrir concordata?

No Brasil, a concordata já não existe mais desde 2005, quando foi substituída pela recuperação judicial, semelhante à concordata americana. ... Porém, para pedir a recuperação judicial, a empresa precisa provar primeiro que não tem condições de pagar as dívidas e também mostrar que pode se tornar viável.

Qual era o objetivo da Concordata de 1801?

A concordata de 1801, celebrada entre Napoleão Bonaparte e o Papa Pio VII, foi um acordo que visava a restauração da Igreja Católica na França pós-revolução. Este acordo decretava que a Igreja receberia benefícios do novo Imperador Napoleão, e assim o Papa, como benefício, tornar-se-ia o Arcebispo de Lyon em 1802.

O que é ser insolvente?

Que ou a pessoa que não tem com que pagar o que deve.

Quais eram as diferenças entre as concordatas preventiva e suspensiva?

A concordata preventiva tem por objetivo prevenir a decretação da falência do devedor comerciante e sendo concedida, impede a decretação da falência, ressalvada a hipótese de rescisão de concordata; a concordata é suspensiva quando concedida no decorrer do processo falimentar no escopo de suspender a falência e ...

Quando o termo concordata deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro?

Concordata era um termo que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. ... Desde então a concordata foi substituída por outro instrumento, chamado de recuperação judicial cujo o objeto é evitar a falência (morte) da empresa.

Quando o devedor se torna insolvente?

A insolvência civil ocorre quando o valor das dívidas é superior ao valor dos bens e direitos do devedor. Ou seja, ocorre quando todos os bens e direitos do devedor, somados, são insuficientes para quitar as suas dívidas. A insolvência é frequentemente confundida com a falência.

O que fazer quando o devedor é insolvente?

748). O devedor pode ser declarado insolvente tanto em decorrência de dívidas por título judicial como extrajudicial, mas independentemente da natureza do título terá de ser instaurado um novo processo para que se decrete a insolvência e proceda à satisfação das dívidas que forem possíveis.

Como receber de uma empresa que está em recuperação judicial?

Há duas forma de habilitar um crédito na lista geral dos credores e vai depender do momento em que o seu pedido for feito. A habilitação poderá ser feita na via administrativa e/ou na via judicial. Na via administrativa é feita perante o Administrador Judicial nomeado pelo juiz para auxiliar no processo.

Quem está falido pode exercer a atividade empresarial depois de quanto tempo?

De acordo com a Lei Nº 11.101, de 2005, que trata sobre as falências do empresário e da sociedade empresária, “o falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações (…)”.

Quando a empresa quebra e tem que fechar o que fazer?

Para que a empresa que teve a sua falência decretada possa cumprir com as suas obrigações financeiras é realizado um leilão de todos os seus bens desde os equipamentos mais pesados até o material de escritório. O processo de venda pode ser realizado através de leilão, pregão ou propostas fechadas.

Qual era o objetivo do bloqueio continental?

O Bloqueio Continental foi decretado em 21 de novembro de 1806 para obrigar os países administrados pelo império francês a cortar todos os laços comerciais com a Inglaterra. O autor desse decreto autoritário foi Napoleão Bonaparte, que queria de todas as formas derrubar a hegemonia econômica do império britânico.