adjetivo Situado ao lado de; que está muito próximo de: cômodo contíguo. Que é vizinho de; adjacente: moravam em apartamentos contíguos. De significação parecida; próximo tanto no tempo quanto no sentido: frases contíguas; argumento contíguo ao do autor. Etimologia (origem da palavra contíguo).
A área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica (resultante da ação humana) preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio (descanso dado a uma terra cultivada por um ou mais anos).
Parcela da área urbana com densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare e malha viária implantada e que tenha, no mínimo, dois dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implantados: drenagem de águas pluviais urbanas; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia ...
Entende-se por Ocupação Antrópica Consolidada em área urbana o uso alternativo do solo em Área de Preservação Permanente - APP - definido no plano diretor ou projeto de expansão aprovado pelo município e estabelecido até 22 de julho de 2008, por meio de ocupação da área com edificações, benfeitorias ou parcelamento do ...
O SICAR também contabiliza as APP em “Áreas de vegetação nativa” e em “Áreas antropizadas não declaradas como área consolidada”, ou seja, áreas onde não foi delimitada nenhuma cobertura de solo (onde houve conversão do solo após 22 de julho de 2008).
Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. , área rural consolidada consiste em “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio”.
Título nominativo representativo de área com vegetação nativa existente ou em processo de recuperação, excedente na propriedade rural. Cada CRA equivale a 1 hectare.
Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
Em relação ao tamanho da área, os imóveis rurais são classificados em: ... Pequena Propriedade: imóvel com área entre 1 e 4 módulos fiscais; Média Propriedade: imóvel rural de área superior a 4 e até 15 módulos fiscais; Grande Propriedade: imóvel rural de área superior a 15 módulos fiscais.
O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.
De acordo com a Lei 4.
A medida do Módulo Fiscal varia de cinco a 110 hectares e, normalmente, ela é cinco hectares naquelas regiões mais valorizadas, como as capitais dos estados e etc, e ela é de 110 hectares naquelas regiões em que as propriedades são maiores, regiões mais distantes”, apontou.
São quatro os tipos de módulo fiscal, a saber: ... pequena propriedade, que consiste no imóvel rural de área compreendida entre um e 4 módulos fiscais; média propriedade, que é o imóvel rural de área compreendida entre 4 e 15 módulos fiscais; grande propriedade, o imóvel rural de área superior a 15 módulos fiscais.
“É um conjunto de parâmetros que são usados para definir o módulo por município”, explica o coordenador. O módulo fiscal corresponde à área mínima necessária para que a exploração seja economicamente viável. Uma propriedade pode variar de 5 a 110 hectares, (1 hectare é igual a 10.
No Rio Grande do Sul, que apresenta culturas diversificadas, como uva, arroz, soja, trigo, além da pecuária, os módulos fiscais ficam, em média, entre 18 e 20 hectares, podendo chegar a 40.
A indefinição legal e o entendimento dos tribunais. Uma questão que tem rendido muitos debates nos tribunais é a definição do que realmente pode ser considerado uma pequena propriedade rural, às vezes também chamada de propriedade familiar.
- A pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: C.F., art. 185, I. A classificação da propriedade rural em pequena, média ou grande subordina-se à extensão da área, vale dizer, da área medida.