O que ser conduzido coercitivamente? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Trata-se de um método impositivo aplicado pelas autoridades policiais por ordem do Poder Judiciário para garantir que as pessoas intimadas prestem depoimentos para a investigação em andamento. Este recurso está previsto no artigo 218 do Código de Processo Penal, veja: Art.
O que é ato coercitivo?
Significado de Coercitivo adjetivo Capaz de impor pena; em que há a interferência do Estado para que, geralmente contra a vontade de quem recebe, uma pena seja cumprida: prisão coercitiva. Que pode causar coerção, imposição de algo através da força; repressivo. Que pode reprimir ou coagir: discurso coercitivo.
O que é sob pena de condução?
Condução coercitiva é um método impositivo aplicado pelas autoridades policiais para garantir que as pessoas intimadas a prestar depoimentos cumpram esta ação. ... As autoridades policiais podem algemar e conduzir o intimado em viatura policial a força, caso seja necessário.
Quem pode ser conduzido coercitivamente?
Segundo dicção do artigo 260 do Código de Processo Penal, poderá ser conduzido coercitivamente o acusado que não comparece ao interrogatório, in verbis: Art.
O que significa a expressão espontânea ou coercitivamente?
Significado de Coercitiva adjetivo Que impõe pena; que, com a interferência de uma autoridade ou do próprio Estado, age para que uma pena seja cumprida, ainda que contra a vontade de quem a recebe: prisão coercitiva.
O que significa coercitivo em português?
Coercitivo é uma palavra que tem o significado de forçar ou obrigar. O principal uso da expressão é uma referência a uma ordem dada ou uma medida exigida e que deve ser obrigatoriamente cumprida, até mesmo com uso de força.
O que é coercitivo social?
Primeiro, a coercitividade está relacionada ao poder que os padrões culturais de uma sociedade são impostos aos integrantes. Essa característica obriga os indivíduos a cumprirem os padrões culturais e sociais que nem sempre estão de acordo, mas que são convenções e existem apesar do indivíduo concordar com elas ou não.
O que é um mandado de condução?
Desse modo, consignamos que o mandado de condução coercitiva tem natureza jurídica de medida cautelar pessoal restritiva da liberdade, podendo ser decretado, conforme já adiantamos, em prejuízo da vítima (nos crimes de ação penal pública), de testemunhas e até do investigado/acusado.
Quem decreta condução coercitiva?
“A condução coercitiva autônoma – que não depende de prévia intimação da pessoa conduzida – pode ser decretada pelo juiz criminal competente, quando não cabível a prisão preventiva (arts.
Pode a testemunha ser conduzida coercitivamente?
A testemunha devidamente intimada, tem o dever de comparecer ao juízo no local, dia e hora designados, e caso não compareça nem justifique a ausência, poderá ser conduzida coercitivamente e multada(de 1 a 10 salários mínimos por previsão do artigo 458 combinado com o artigo 436, § 2º do CPP, alterados pela Lei nº ...
Pode ser conduzido coercitivamente?
A vítima também poderá ser conduzida coercitivamente por força do artigo 201, § 1º, que informa que "Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade".
O que é uma dívida em cobrança coerciva?
A cobrança coerciva acontece quando uma dívida não é paga de forma voluntária. ... A cobrança coerciva aplica-se quando uma dívida não é paga voluntariamente. Embora seja frequentemente associada ao Fisco e a dívidas relacionadas com impostos, acontece noutras situações.
O que significa a palavra coercibilidade?
substantivo feminino Particularidade daquilo que é coercível; o que pode se reprimir ou ser reprimido. Em que há a probabilidade de ocorrer coerção: coercibilidade das regras.
O que é coercivas?
Que exerce ou pode exercer coacção ; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência.