O que quer dizer a palavra recursal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
P us Reconsiderar, examinar maduramente. Etimologia (origem da palavra recursar). Do latim recursare.
O que é uma turma recursal?
Foram criadas para processar e julgar os recursos contra decisões dos juizados especiais federais. Em 2002, houve a criação de 11 turmas recursais, cujo funcionamento inicial ocorria nas secretarias das varas federais dos juízes que as integravam. ...
Quem são as turmas recursais?
As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. Na SJRJ, há oito turmas recursais, cada uma composta por três juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.
Como funcionam as turmas recursais?
A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais. ... Não cabe qualquer recurso.
O que significa remetidos os autos para a turma recursal?
Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.
O que acontece quando o processo vai para a turma recursal?
Se o recorrente (aquele que apresenta o recurso) estiver acobertado de razão, a turma recursal dará provimento ao recurso. Caso contrário, se a razão estiver com o réu, será negado provimento ao recurso.
Como são compostas as turmas recursais?
As Turmas Recursais fazem parte da seção judiciária (1ª instância), mas exercem, porém, o 2º grau de jurisdição (grau recursal), sendo compostas por juízes federais que julgam recursos oriundos dos juizados. ... Estas julgam os recursos oriundos das varas federais.
Quanto tempo demora para sair a decisão do recurso inominado?
“Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente”.
O que significa remetidos os autos em diligência?
Indica que o processo foi remetido para outra unidade, dentro ou fora do tribunal.
Como cumprimentar a turma recursal?
SAUDAÇÃO. Colenda Turma saúdo a todos na pessoa do Excelentíssimo Sr. Dr. Presidente aos quais me dirijo com grata satisfação em merecer vosso precioso tempo.
Qual recurso cabível contra acórdão de turma recursal?
Além dos embargos de declaração, também é possível a interposição de recurso extraordinário, hipótese prevista na Súmula 640 do Supremo Tribunal Federal: É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.”