Como dito, proponente é aquele que propõe alguma coisa, enquanto que promitente é relativo aquele que faz uma promessa a alguém, principalmente no âmbito jurídico. O chamado “Direito Promitente” consiste no compromisso de compra e venda que se firma entre duas partes.
Órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros e pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
Deve ser um funcionário do quadro de pessoal da empresa, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, sendo que ele pode orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (inciso III do art. 9 da Lei .
adjetivo Que se coloca à disposição de; que aceita, concorda ou permite o que foi proposto. Que transfere ou concede um direito a outra pessoa: poder concedente.
Sim, é possível fazer dois estágios simultâneos. Porém, existem algumas regras exigidas pela legislação para que isso seja possível. Confira agora o que é necessário para que esteja em conformidade com a Lei a atuação do estudante em dois estágios.
É possível fazer mais de um estágio durante a graduação? Sim. A lei permite que, ao longo da graduação, o estudante seja contratado para estagiar em uma ou mais empresas do mesmo segmento ou não. Isso é importante para que o estudante conheça mais de uma área de atuação da profissão que está em vias de se formar.
O artigo 421 do Código Civil mostra que a empresa não pode ser obrigada a liberar o empregado para estagiar, afinal, não está previsto em lei, a empresa até poderia ser obrigada por ela mesma, se tal obrigação estivesse prevista em contrato de trabalho.
O Estágio Obrigatório pode ser dispensado para quem trabalha registrado na área? Não. O estágio é uma disciplina do curso, prevista no projeto pedagógico e obrigatório por Lei. Como tal, não há como fazer dispensa desta disciplina por estar trabalhando na área.
A Lei do Estágio (11.
Como funciona o pagamento da bolsa de estágio? Em um projeto de estágio, não existe vínculo empregatício entre as empresas e os estudantes. ... Pra receber o pagamento, você deve contar com o plano de atividades de estágio e o Termo de Compromisso atualizados e assinados por um supervisor.
Quanto ganha um estagiário em órgãos federais?