O que pode ser compreendido por logo após o parto no crime do art 123 do CP?

Nos termos do art. 123 do Código Penal, o fato é cometido pela mãe durante o parto ou logo após. Diante disso, o direito à vida que se protege é tanto o do neonato como o do nascente. Neonato, o que acabou de nascer, nascente, o que é morto durante o parto.

Por que se diz que o infanticídio é um crime próprio?

É classificado, dentre outras, como crime próprio, pois apenas figura como sujeito ativo a mãe puérpera e como sujeito passivo o filho, nascente ou recém-nascido. O Código Penal Brasileiro de 1940 trouxe ao tipo penal do infanticídio uma nova rotulação que diz em seu art. ... 30 do Código Penal.

Qual é o nome do crime que consiste em matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho durante o parto ou logo após Qual é o fundamento legal?

1 INFANTICÍDIO Artigo 123: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de 2 a 6 anos.

O que é o estado puerperal da mulher?

Já o estado puerperal, é o momento da expulsão da criança do ventre materno até o nascimento e, para complementar, segundo o ilustre Jurista Fernando Capez: Trata-se o estado puerperal de perturbações, que acometem as mulheres, de ordem física e psicológica decorrentes do parto.

O que o estado puerperal?

É aquele que envolve a parturiente durante a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a transformar a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo, razão pela qual se trata de situação de semi-imputabilidade.

Quem é o sujeito ativo do crime de infanticídio?

O bem jurídico tutelado pelo Código penal no crime de infanticídio é a vida humana. Por ser crime próprio, o sujeito ativo é a mãe que mata o próprio filho, sob a influência do estado puerperal, no parto ou logo após.

Qual o delito praticado pela mulher que sob a influência do estado puerperal logo após o parto mata o filho de outra mulher achando que se trata de seu próprio filho?

O infanticídio foi tipificado como um tipo autônomo. Ele é o homicídio praticado pela mãe, quando mata o próprio filho logo depois do parto sob influência do estado puerperal. ... Mas esse crime deve ser praticado pela mulher efetivamente sob a influência do estado puerperal.