Trabalhador demitido sem justa causa tem direito à multa de 40% sobre o saldo de sua conta vinculada no FGTS, mas é bom ele estar consciente de que a base de cálculo é o valor total, atualizado, mesmo que tenham sido efetuadas retiradas para compra da casa própria, por exemplo.
Valor Base para fins rescisórios: o valor que será usado para o cálculo da multa FGTS e saldo disponível o valor que há na conta do FGTS. O funcionário pode ter usado o FGTS para compra da casa própria, abater as prestações da casa própria e assim diminuir o saldo dele.
Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
Nas demissões sem justa causa, o empregador precisa pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS. Imagine que o saldo total seja de R$ 4.
Como é Pago a Multa de 40 Sobre o FGTS? O pagamento da multa de 40 sobre o FGTS deve ser feito por meio de depósito na contra do trabalhador pela empresa. O trabalhador, ao sacar o FGTS, receberá o saldo total existente na conta mais a multa que é o acréscimo de 40% depositada.
Como receber Para receber o Saque Emergencial FGTS, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados. Os trabalhadores que ainda não receberam devem acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na Conta Poupança Social Digital.
No site da Caixa (na opção Saque Emergencial FGTS), o trabalhador precisa informar o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social). Depois será preciso informar a senha internet, que é a mesma senha que o trabalhador usa para acessar seu extrato no site da Caixa.
Para isso, é necessário fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS (Android | iOS) e solicitar o saque. Em seguida, o valor será creditado numa Conta Poupança Social Digital, criada automaticamente e acessada pelo aplicativo Caixa Tem (Android | iOS).
No visor do caixa eletrônico terá a opção Saque FGTS Emergencial. Em seguida, deverá ser preenchido o número do CPF do beneficiário. Digite e tecle na opção Continuar. O caixa eletrônico irá então solicitar o código de seis números gerado no aplicativo.
Veja abaixo o passo a passo de como sacar FGTS emergencial na casa lotérica:
O FGTS com saque de caráter emergencial está sendo pago aos beneficiários a partir de uma medida provisória criada pelo Governo Federal. ... Já o saque só pode ser feito a partir do dia 25 de julho nas agências da Caixa Econômica Federal ou nas casas lotéricas. Para receber basta apresentar um documento oficial com foto.
OS TRABALHADORES PODEM RECEBER O VALOR DO SAQUE EMERGENCIAL FGTS UTILIZANDO O CARTÃO DO CIDADÃO E SENHA? Não. O crédito será realizado exclusivamente na Conta Poupança Social Digital CAIXA.
Documento de identidade, como o RG; Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho; Número do PIS/Pasep do trabalhador ou NIS/NIT.